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• Mediunidade e Absolvição em Plenária
• Mais Uma Adequação da Ciência ao Espiritismo Cristão
• Trechos da célebre Oração aos Moços, de Rui Barbosa, que ostentam inescondível conformidade com a doutrina dos espíritos
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• Drogas: aspectos legais, sociológicos e a visão espírita
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• Caso Isabella, comoção social e a Doutrina Espírita
• Liberdade de crença e estado Laico
• PSICOGRAFIA: Papel escrito, meio de prova lícito
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CONTRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO OPERADOR DO DIREITO OU MEDIADOR ESPÍRITA NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE FAMÍLIA

Rogério Barbosa de Castro - Advogado
PROPOSIÇÕES PARA REFLEXÃO

1. O artigo 8o da declaração da UNESCO, dispõe que:
“Os pais, os professores, os homens políticos, os jornalistas, os organismos e grupos religiosos, os intelectuais, as pessoas que exercem uma atividade científica, filosófica, replica watches for sale e artística, os agentes de serviço de saúde ou de organismos humanitários, os assistentes sociais, as pessoas que exerçam responsabilidades em diversos níveis, assim como as organizações não governamentais têm um papel primordial a exercer no que concerne à promoção de uma cultura de paz.”

2. A “vitória” no processo judicial significa não raro, e mesmo freqüentemente, o nada. A ação teve uma decisão procedente, mas a pretensão deduzida não se viu satisfeita. O conflito permanece e, muitas vezes, aumenta, surgindo sob outras formas e novas ações judiciais.

3. O empenho do operador do direito deve ser em facilitar o andamento do processo, enfocando mais os interesses em conflito do que as posições dentro da disputa. A melhor contribuição nos litígios de direito de família não é unicamente a jurídica ou não replica watches ser apenas a jurídica. Esta é uma parcela apenas.

4. A mediação pode ser denominada de “Clínica do Direito”, constituindo-se, basicamente, no método por meio do qual uma terceira pessoa colabora com as que se encontram em situação de conflito, de modo a restabelecer a comunicação, podendo chegar a um acordo que as beneficie.

5. Pode o mediador, do ponto de vista da doutrina espírita, entender o que se passa na família e qual o lugar que ocupam os indivíduos, sobretudo as crianças, fazendo um exame do sistema familiar.

6. Questão 582 do Livro dos Espíritos:
Pode-se considerar a paternidade como uma missão:
- É, sem contradita, uma missão. E ao mesmo tempo um dever muito grande, que implica mais do que o homem pensa, sua responsabilidade para o futuro. Deus põe a criança sob a tutela dos pais para que estes a dirijam no caminho do bem. E lhes facilitou a tarefa dando à criança uma organização débil e delicada, que a torna acessível a todas as impressões. Mas há os que se ocupam de endireitar as árvores do pomar e de fazê-las carregar de bons frutos do que em endireitar o caráter do filho. Se este sucumbir por sua culpa terão de sofrer a pena, e os sofrimentos da criança na vida futura recairão sobre eles, porque não fizeram o que lhes hublot replica uk para o seu adiantamento nas vias do bem.

7. Cabe sensibilizar, chamar à responsabilidade, e não à culpa, os pais em relação a seus filhos e os Operadores do Direito em relação a todos os membros das famílias. Assim como as crianças encontram-se em período de vulnerabilidade, também os adultos assim se encontram quando em crise. A mediação espírita pode desenvolver a responsabilidade dos envolvidos, sensibilizando os adultos para a importância dos seus atos e decisões na reorganização do presente e do futuro, buscando passar do paradigma da culpa ao da responsabilidade.

8. “Ó espiritas! compreendei agora o grande papel da Humanidade; compreendei que, quando produzis um corpo, a alma que nele encarna vem do espaço para progredir; inteirai-vos dos tag heuer replica sale deveres e ponde todo o vosso amor em aproximar de Deus essa alma; tal a missão que vos está confiada e cuja recompensa recebereis, se fielmente cumprirdes. Os vossos cuidados e a educação que lhe dareis auxiliarão o seu aperfeiçoamento e o seu bem-estar futuro (...)” Santo Agostinho. (Allan Kardec, O Evangelho segundo o Espiritismo, cap. XIV, item 9).

 

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Notícia veiculada no Jornal Folha de São Paulo, publicação do dia 30 de maio de 2006.

Carta psicografada ajuda a inocentar ré por homicídio

Mensagens foram lidas no julgamento em que foi absolvida a acusada de
mandar matar tabelião na cidade de Viamão (RS)

Textos atribuídos à própria vítima foram aceitos pela juíza por terem
chegado no prazo; acusação não pediu impugnação do documento
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LÉO GERCHANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTE ALEGRE

Duas cartas psicografadas foram usadas como argumento de defesa no
julgamento em que Iara Marques Barcelos, 63, foi inocentada, por 5 votos a
2, da acusação de mandante de homicídio. Os textos são atribuídos à vítima
do crime, ocorrido em Viamão (região metropolitana de Porto Alegre).
O advogado Lúcio de Constantino leu os documentos no tribunal, na última
sexta, para absolver a cliente da acusação de ordenar o assassinato do
tabelião Ercy da Silva Cardoso.
Polêmica no meio jurídico, a carta psicografada já foi aceita em
julgamentos e ajudaram a absolver réus por homicídio.
“O que mais me pesa no coração é ver a Iara acusada desse jeito, por mentes
ardilosas como as dos meus algozes (...). Um abraço fraterno do Ercy”, leu o
advogado, ouvido atentamente pelos sete jurados.
O tabelião, 71 anos na época, foi morto com dois tiros na cabeça dentro de
casa, em 1º de julho de 2003. A acusação recaiu sobre Iara Barcelos porque o
caseiro do tabelião, Leandro Rocha Almeida, 29, disse ter sido contratado
por ela para dar um susto no patrão, que, segundo ele, mantinha um
relacionamento afetivo com a ré.
Em julho, Almeida foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, apesar
de ter voltado atrás em relação ao depoimento e negado a execução do crime e
a encomenda de Iara.

Sessão espírita

Não consta das cartas, psicografadas pelo médium Jorge José Santa Maria, da
Sociedade Beneficente Espírita Amor e Luz, a suposta real autoria.
O marido da ré, Alcides Chaves Barcelos, era amigo da vítima. A ele foi
endereçada uma das cartas. A outra foi para a própria ré. Foi o marido quem
buscou ajuda na sessão espírita.
O advogado, que disse ter estudado a teoria espírita para a defesa (ele não
professa a religião), define as cartas como “ponto de desequilíbrio do
julgamento”, atribuindo a elas valor fundamental para a absolvição. A Folha
não conseguiu contato com o médium.
Os jurados não fundamentam seus votos, o que dificulta uma avaliação sobre
a influência dos textos na absolvição.
Os documentos foram aceitos porque foram apresentados em tempo legal e a
acusação não pediu a impugnação deles.

Adoção desse tipo de documento é polêmica entre especialistas
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A adoção de cartas psicografadas como provas em processos judiciais gera
polêmica entre os criminalistas. A Folha ouviu dois dos mais importantes
advogados especializados em direito penal no Rio Grande do Sul. Um é contra
esse tipo de prova. O outro a aceita.
De acordo com Antônio Dionísio Lopes, “o processo crime é uma coisa séria,
é regido por uma ciência, que é o direito penal. Quando se fala em prova
judicializada, o resto é fantasia, mística, alquimia. Os critérios têm de
ser rígidos para a busca da prova e da verdade real.”
Para Nereu Dávila, “qualquer prova lícita ou obtida por meios lícitos é
válida. Só não é válida a ilícita ou obtida de forma ilícita. Quanto à
idoneidade da prova, ela será sopesada segundo a valoração feita por quem
for julgar. Ela não é analisada isoladamente, mas em um conjunto de
informações. Os jurados decidem de acordo com sua consciência.”

TRECHOS:

“Hoje compreendo melhor o meu desencarne, mas, no começo, foi difícil
entender, pois eu vi meu corpo inerte e continuava vivo. A princípio, me
revoltei contra meus algozes, depois desisti de fazer justiça com as
próprias mãos.”

“O que mais me pesa no coração é ver a Iara acusada desse jeito, por mentes
ardilosas como as dos meus algozes. Por isso, tenho estado triste o oro
diariamente em favor de nossa amiga para que a verdade prevaleça e para que
a paz retorne nos nossos corações. Que Jesus nos abençoe a todos hoje e
sempre. Um abraço fraterno do Ercy. 22/02/05.”

 

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Mais Uma Adequação da Ciência ao Espiritismo Cristão

“Em tese geral, pode-se afirmar que a felicidade é uma utopia, na busca da qual as gerações se lançam sucessivamente sem poder jamais alcançá-la; porque se o homem sábio é uma raridade neste mundo, o homem absolutamente feliz nele se encontra menos.
Aquilo em que consiste a felicidade sobre a Terra é uma coisa tão efêmera para aquele que não age sabiamente que, por um ano, um mês, uma semana de completa satisfação, todo o resto se escoa numa seqüência de amarguras e decepções; e notai, meus caros filhos, que falo aqui dos felizes da Terra, daqueles que são invejados pelas multidões.” (Evangelho Segundo o Espiritismo, tradução Salvador Gentile, editora IDE, p. 84)

1. Embora Kardec tenha preconizado que “O ESPIRITISMO, CAMINHANDO COM O PROGRESSO, NÃO SERÁ JAMAIS ULTRAPASSADO, PORQUE SE NOVAS DESCOBERTAS LHE DEMONSTRAREM QUE ESTAVA NO ERRO SOBRE UM PONTO, MODIFICAR-SE-Á SOBRE ESSE PONTO; SE UMA NOVA VERDADE SE REVELA ELE A ACEITA.” (A Genese), o fato é que cada vez mais a ciência convencional rende homenagens ou, definitivamente, se curva às verdades do espiritismo cristão, codificadas há mais de 100 anos.

2. Segundo moderno estudo levado a efeito pelo psicólogo americano Steven Hayes, publicado no livro Saia de Sua mente e Entre em sua vida, a felicidade não é normal.

3. De registrar que Hayes é autor de 27 livros, centenas de artigos científicos e, nos últimos 10 anos, recebeu mais de 5 milhões de dólares do governo americano para avançar nos seus estudos.

4. As conclusões do cientista são basicamente as seguintes: É fácil preencher a vida com uma série de episódios efêmeros de bem-estar, como sair com os amigos ou beber um bom vinho. São diversões que podem trazer satisfação momentânea, mas na manhã seguinte a vida não estará melhor e não haverá como evitar que aconteçam coisas ruins. Todos sabemos que um dia vamos morrer, todos nós lembramos da perda de um amigo querido, de algum erro que cometemos, de dramas, traições ou doenças. Por isso o normal é sentir dor e sofrer. O conceito de que felicidade é como a ausência de sentimentos ruins nos leva a reagir à dor de uma maneira que limita nossa vida. Ou seja, que só piora as coisas. Isso nos deixa menos abertos a estabelecer novos relacionamentos, leva-nos a evitar lugares que tragam lembranças do passado ou de situações desagradáveis. Dessa forma, perdemos a oportunidade de um envolvimento real com o que acontece a nossa volta. Isso também nos impede de ir atrás do que realmente queremos. Em casos extremos, como na depressão, quem tenta a todo custo evitar a dor começa a ficar entorpecido. Passa a não sentir nada, apenas um vazio profundo. Evitar os sentimentos dolorosos é rejeitar a própria vida. Aceita-los como parte da existência é a melhor atitude. A pessoa deve definir o que realmente quer da vida a longo prazo, descobrir quais são seus próprios valores e viver de acordo com eles. Isso é ser feliz. De nada adianta querer se sentir feliz o tempo todo. Vamos imaginar uma situação de dor extrema: a morte iminente da mãe. O filho está a seu lado para dizer quanto a ama e ouvir o que ela tem a lhe falar. É obvio que esse não é um momento feliz. Tem, no entanto, um significado valioso para a vida daquele filho. Imaginemos uma outra cena, de aparente felicidade: um homem dançando, rindo, tomando um bom drinque e, no fim da festa, indo para casa com uma loira escultural. À primeira vista, ele está feliz. E se eu disser que essa é a décima vez que ele se embebeda neste mês? E se disser que ele está bebendo para esquecer os problemas em casa, que acabou de conhecer a mulher com que saiu e não vai se lembrar de nada no dia seguinte? Uma situação aparentemente prazerosa pode ser destrutiva e não acrescentar nada, em termos emocionais, a seus protagonistas. Nosso conceito de felicidade está ligado a emoções de curto prazo. Essa correlação nunca foi verdadeira.

5. Pronto. Com a mera transcrição retro, minha tarefa de trazer mais um ensaio doutrinári-científico absolutamente consoante os ensinamentos dos espíritos está terminada. Os amigos leitores, ainda que apenas simpatizantes do espiritismo, podem perfeitamente enumerar mais de uma dezena de princípios da doutrina espírita expressamente confessados pelo indigitado psicólogo, mas tratado à luz da “ciência” e pela mídia como “moderna” concepção, rompedora de paradigmas e que, inclusive, está causando alvoroço na classe científica (Revista Veja, n. 1945, 01.03.2006).

6. Dentre outras, posso apontar duas imediatas conclusões: Parece que a doutrina espírita é mesmo ainda muito moderna para a maioria dos homens, causando-nos muita estranheza a abordagem de espanto das classes científicas, ao confirmar o quanto já foi revelado há muito pelos espíritos. De outro lado, alegra-nos saber que o espiritismo vem sendo paulatinamente confirmado em todos os seus termos e nos mais diversos campos da ciência. Aliás, como não poderia deixar de ocorrer com qualquer pensamento livre de dogmas, fundamentalmente comprometido com a verdade e a elevação moral.

 

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Trechos da célebre Oração aos Moços, de Rui Barbosa, que ostentam inescondível conformidade com a doutrina dos espíritos.
Afinal, Rui Barbosa era espírita?

1
Senhores:

Não quis Deus que os meus cinqüenta anos de consagração ao direito viessem receber no templo do seu ensino em São Paulo o selo de uma grande bênção, associando-se hoje com a vossa admissão ao nosso sacerdócio, na solenidade imponente dos votos em que o ides esposar.
Em verdade vos digo, jovens amigos meus, que o coincidir desta existência declinante com essas carreiras nascentes agora, o seu coincidir num ponto de interseção tão magnificamente celebrado, era mais do que eu merecia; e, negando-me a divina bondade um momento de tamanha ventura, não me negou senão o a que eu não devia ter tido a inconsciência de aspirar.
Mas, recusando-me o privilégio de um dia tão grande, ainda me consentiu o encanto de vos falar, de conversar convosco, presente entre vós em espírito; o que é, também, estar presente em verdade.
Assim que não me ides ouvir de longe, como a quem se sente arredado por centenas de quilômetros, mas ao pé, de em meio a vós, como a quem está debaixo do mesmo teto, e à beira do mesmo lar, em colóquio de irmãos, ou junto dos mesmos altares, sob os mesmos campanários, elevando ao Criador as mesmas orações, e professando o mesmo credo.
Direis que isto de me achar assistindo, assim, entre os de quem me vejo separado por distância tão vasta, seria dar-se, ou supor que se está dando, no meio de nós, um verdadeiro milagre?

A maior de quantas distâncias logre a imaginação conceber, é a da morte; e nem esta separa entre si os que a terrível apartadora de homens arrebatou aos braços uns dos outros. Quantas vezes não entrevemos, nesse fundo obscuro e remotíssimo, uma imagem cara? quantas vezes não a vemos assomar nos longes da saudade, sorridente, ou melancólica, alvoroçada, ou inquieta, severa, ou carinhosa, trazendo-nos o bálsamo, ou o conselho, a promessa, ou o desengano, a recompensa, ou o castigo, o aviso da fatalidade, ou os presságios de bom agoiro? Quantas nos não vem conversar, afável e tranqüila, ou pressurosa e sobressaltada, com o afago nas mãos, a doçura na boca, a meiguice no semblante, o pensamento na fonte, límpida, ou carregada, e lhe saímos do contato, ora Seguros e robustecidos, ora transidos de cuidado e pesadume, ora cheios de novas inspirações, e cismando, para a vida, novos rumos? Quantas outras, não somos nós os que vamos chamar esses leais companheiros de além-mundo, e com eles renovar a prática interrompida, ou instar com eles por um alvitre, em vão buscado, urna palavra, um movimento do rosto, um gesto, urna réstia de luz, um traço do que por lá se sabe, e aqui se ignora?
Se não há, pois, abismo entre duas épocas, nem mesmo a voragem final desta à outra vida, que não transponha a mútua atração de duas almas, não pode haver, na mesquinha superfície do globo terrestre, espaços, que não vença, com os instantâneos de presteza das vibrações luminosas, esse fluido incomparável, por onde se realiza, na esfera das comunicações morais, a maravilha da fotografia à distância no mundo positivo da indústria moderna.
Tampouco medeia do Rio a São Paulo! Por que não conseguiremos enxergar de um a outro cabo, em linha tão curta? Tentemos. Vejamos. Estendamos as mãos, entre os dois pontos que a limitam. Deste àquele já se estabeleceu a corrente. Rápida, como o pensamento, corre a emanação magnética desta extremidade à oposta. Já num aperto se confundiram as mãos, que se procuravam. Já, num amplexo de todos, nos abraçamos uns aos outros. Em São Paulo estamos. Conversemos, amigos, de presença a presença.
Entrelaçando a colação do vosso grau com a comemoração jubilar da minha, e dando-me a honra de vos ser eu paraninfo, urdis, desta maneira, no ingresso à carreira que adotastes, um como vínculo sagrado entre a vossa existência intelectual, que se enceta, e a do vosso padrinho em letras, que se acerca do seu termo. Do ocaso de uma surde o arrebol da outra.
Mercê, porém, de circunstâncias inopinadas, com o encerro do meu meio século de trabalho na jurisprudência se ajusta o remate dos meus cinqüenta anos de serviços à nação. Já o jurista começava a olhar com os primeiros toques de saudade

2

Porque o ódio ao mal é amor do bem, e a ira contra o mal, entusiasmo divino. Vede Jesus despejando os vendilhões do templo, ou Jesus provando a esponja amarga no Gólgota. Não são o mesmo Cristo, esse ensangüentado Jesus do Calvário e aqueloutro, o Jesus iroso, o Jesus armado, o Jesus do látego inexorável? Não serão um só Jesus, o que morre pelos bons, e o que açoita os maus?
O padre Manuel Bernardes pregava, numa das suas Silvas:
"Bem pode haver ira, sem haver pecado”.
Nem toda ira, pois, é maldade; porque a ira, se, as mais das vezes, rebenta agressiva e daninha, muitas outras, oportuna e necessária, constitui o específico da cura. Então, não somente não peca o que se irar, mas pecará, não se irando. Cólera será; mas cólera da mansuetude, cólera da justiça, cólera que reflete a de Deus, face também celeste do amor, da misericórdia e da santidade.
Dela esfuzilam centelhas, em que se abrasa, por vezes, o apóstolo, o sacerdote, o pai, o amigo, o orador, o magistrado. Essas faúlhas da substância divina atravessam o púlpito, a cátedra, a tribuna, o rosto, a imprensa, quando se debatem, ante o país, ou o mundo, as grandes causas humanas, as grandes causas nacionais, as grandes causas populares, as grandes causas sociais, as grandes causas da consciência religiosa. Então a palavra se eletriza, brame, lampeja, atroa, fulmina. Descargas sobre descargas rasgam o ar, incendeiam o horizonte, cruzam em raios o espaço. É a hora das responsabilidades, a hora da conta e do castigo, a hora das apóstrofes, imprecações e anátemas, quando a voz do homem reboa como o canhão, a arena dos combates da eloqüência estremece como campo de batalha, e as siderações da verdade, que estala sobre as cabeças dos culpados, revolvem o chão, coberto de vítimas e destroços incruentos, com abalos de terremoto. Ei-la aí a cólera santa! Eis a ira divina!
Quem, senão ela, há de expulsar do templo o renegado, o blasfemo, o profanador, o simoníaco? quem, senão ela, exterminar da ciência o apedeuta, o plagiário, o charlatão? quem, senão ela, banir da sociedade o imoral, o corruptor, o libertino? quem, senão ela, varrer dos serviços do Estado o prevaricador, o concussionário e o ladrão público? quem, senão ela, precipitar do governo o negocismo, a prostituição política, ou a tirania? quem, senão ela, arrancar a defesa da pátria à cobardia, à inconfidência ou à traição? quem, senão ela, ela a cólera do celeste inimigo dos vendilhões e dos hipócritas? a cólera do Verbo da verdade, negado pelo poder da mentira? a cólera da santidade suprema, justiçada pela mais sacrílega das opressões?

3

Deus me é testemunha de que tudo tenho perdoado. E, quando lhe digo, na oração dominical: "Perdoai-nos, Senhor, as nossas dívidas, assim como nós perdoamos aos nossos devedores ", julgo não lhe estar mentindo; e a consciência me atesta que, até onde alcance a imperfeição humana, tenho conseguido, e consigo todos os dias, obedecer ao sublime mandamento. Assim me perdoem, também, os a quem tenho agravado, os com quem houver sido injusto, violento, intolerante, maligno, ou descaridoso.
Estou-vos abrindo o livro da minha vida. Se me não quiserdes aceitar como expressão fiel da realidade esta versão rigorosa de uma das suas páginas, com que mais me consolo, recebei-a, ao menos, como ato de fé, ou como conselho de pai a filhos, quando não como o testamento de uma carreira, que poderá ter discrepado, muitas vezes, do bem, mas sempre o evangelizou com entusiasmo, o procurou com fervor, e o adorou com sinceridade.
Desde que o tempo começou, lento lento, a me decantar o espírito do sedimento das paixões, com que o verdor dos anos e o amargor das lutas o enturbavam, entrando eu a considerar com filosofia nas leis da natureza humana, fui sentindo quanto esta necessita da contradição, como a lima dos sofrimentos a melhora, a que ponto o acerbo das provações a expurga, a tempera, a nobilita, a regenera. Então vim a perceber vivamente que imensa dívida cada criatura da nossa espécie deve aos seus inimigos e desfortunas. Por mais desagrestes que sejam os contratempos da sorte e as maldades dos homens, raro nos causam mal tamanho, que nos não façam ainda maior bem. Ai de nós, se esta purificação gradual, que nos deparam as vicissitudes cruéis da existência, não encontrasse a colaboração providencial da fortuna adversa e dos nossos desafetos. Ninguém mete em conta o serviço contínuo, de que lhes está em obrigação.
Diríeis, até que, mandando-nos amar aos nossos inimigos, em boa parte nos quis o divino legislador entremostrar o muito, de que eles nos são credores. A caridade com os que nos malquerem, e os que nos malfazem, não é, em bem larga escala, senão pago dos benefícios, que, mal a seu grado, mas muito deveras, eles nos granjeiam.
Destarte, não equivocaremos a aparência com a realidade, se, nos dissabores que malquerentes e malfazentes nos propinam, discernirmos a quota de lucro, com que eles, não levando em tal o sentido, quase sempre nos favorecem. Quanto é pela minha parte, o melhor do que sou, bem assim o melhor do que me acontece, freqüentemente acaba o tempo convencendo-me de que não me vem das doçuras da fortuna propícia, ou da verdadeira amizade, senão sim que o devo, principalmente, às maquinações dos malévolos e às contradições da sorte madrasta. Que seria, hoje, de mim, se o veto dos meus adversários, sistemático e pertinaz, me não houvesse poupado aos tremendos riscos dessas alturas, "alturas de Satanás ", como as de que fala o Apocalipse, em que tantos se têm perdido, mas a que tantas vezes me tem tentado exalçar o voto dos meus amigos? Amigos e inimigos estão, amiúde, em posições trocadas. Uns nos querem mal, e fazem-nos bem. Outros nos almejam o bem, e nos trazem o mal.
Não poucas vezes, pois, razão é lastimar o zelo dos amigos, e agradecer a malevolência dos opositores. Estes nos salvam, quando aqueles nos extraviam. De sorte que, nos perdoar aos inimigos, muita vez não vai semente caridade cristã, senão também justiça ordinária e reconhecimento humano. E, ainda quando, aos olhos de mundo, como aos do nosso juízo descaminhado, tenham logrado a nossa desgraça, bem pode ser que, aos olhos da filosofia, aos da crença e aos da verdade suprema, não nos hajam contribuído senão para a felicidade.

 

4

A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se eqüivalessem.
Esta blasfêmia contra a razão e a fé, contra a civilização e a humanidade, é a filosofia da miséria, proclamada em nome dos direitos do trabalho; e, executada, não faria senão inaugurar, em vez da supremacia do trabalho, a organização da miséria.
Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão do trabalho.
Os portentos de que esta força é capaz, ninguém os calcula. Suas vitórias na reconstituição da criatura mal dotada só se comparam às da oração.
Oração e trabalho são os recursos mais poderosos na criação moral do homem. A oração é o íntimo sublimar-se d´alma pelo contato com Deus. O trabalho é o inteirar, o desenvolver, o apurar das energias do corpo e do espírito, mediante a ação contínua de cada um sobre si mesmo e sobre o mundo onde labutamos.
O indivíduo que trabalha acerca-se continuamente do autor de todas as coisas, tomando na sua obra uma parte, de que depende também a dele. O Criador começa, e a criatura acaba a criação de si própria.
Quem quer, pois, que trabalhe, está em oração ao Senhor. Oração pelos atos, ela emparelha com a oração pelo culto. Nem pode ser que uma ande verdadeiramente sem a outra. Não é trabalho digno de tal nome o do mau; porque a malícia do trabalhador o contamina. Não é oração aceitável a do ocioso; porque a ociosidade a dessagra. Mas, quando o trabalho se junta à oração, e a oração com o trabalho, a segunda criação do homem, a criação do homem pelo homem, semelha às vezes, em maravilhas, à criação do homem pelo divino Criador.
Ninguém desanime, pois, de que o berço lhe não fosse generoso, ninguém se creia malfadado, por lhe minguarem de nascença haveres e qualidades. Em tudo isso não há surpresas, que se não possam esperar da tenacidade e santidade no trabalho.
Estudante sou. Nada mais. Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem isso mesmo sei se saberei bem. Mas, do que tenho logrado saber, o melhor devo às manhãs e madrugadas. Muitas lendas se têm inventado, por aí, sobre excessos da minha vida laboriosa. Deram, nos meus progressos intelectuais, larga parte ao uso em abuso do café e ao estímulo habitual dos pés mergulhados n ´ água fria. Contos de imaginadores. Refratário sou ao café. Nunca recorri a ele como a estimulante cerebral. Nem uma só vez na minha vida busquei num pedilúvio o espantalho do sono.
Ao que devo, sim, o mais dos frutos do meu trabalho, a relativa exabundância de sua fertilidade, a parte produtiva e durável da sua safra, é às minhas madrugadas.
Mas, senhores, os que madrugam no ler, convém madrugarem também no pensar. Vulgar é o ler, raro o refletir. O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação, por que passam, no espírito que os assimila. Um sabedor não é armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexivo de aquisições digeridas.

5

Ora, senhores bacharelandos, pesai bem que vos ides consagrar à lei, num país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem, e dispõem, as que mandam, e desmandam em tudo; a saber: num país, onde, verdadeiramente, não há lei, não há moral, política ou juridicamente falando.
Considerai, pois, nas dificuldades, em que se vão enlear os que professam a missão de sustentáculos e auxiliares da lei, seus mestres e executores.
É verdade que a execução corrige, ou atenua, muitas vezes, a legislação de má nota. Mas, no Brasil, a lei se deslegítima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação.
Ora, dizia S. Paulo que boa é a lei, onde se executa legitimamente. Bona est lex, si quis ea legitime utatur. Quereria dizer: Boa é a lei quando executada com retidão. Isto é: boa será, em havendo no executor a virtude, que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a eqüidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade, que encerrarem. Ou, mais lisa e claramente, se bem o entendo, pretenderia significar o apóstolo das gentes que mais vale a lei má, quando inexecutada, ou mal executada (para o bem), que a boa lei sofismada e não observada (contra ele).
Que extraordinário, que imensurável, que, por assim dizer, estupendo e sobre-humano, logo, não será, em tais condições, o papel da justiça! Maior que o da própria legislação. Porque, se dignos são os juizes, como parte suprema, que constituem, no executar das leis, em sendo justas, lhes manterão eles a sua justiça, e, injustas, lhes poderão moderar, se não, até, no seu tanto, corrigir a injustiça.
De nada aproveitam leis, bem se sabe, não existindo quem as ampare contra os abusos; e o amparo sobre todos essencial é o de uma justiça tão alta no seu poder, quanto na sua missão. "Aí temos as leis ", dizia o Florentino. "Mas quem lhes há de ter mão? Ninguém ".
Entre as leis, é a justiça quem decide, fulminando aquelas, quando com esta colidirem.

E à magistratura que vos ides votar?
Elegeis, então, a mais eminente das profissões, a que um homem se pode entregar neste mundo.

Moços, se vos ides medir com o direito e o crime na cadeira de juizes, começai, esquadrinhando as exigências aparentemente menos altas dos vossos cargos, e proponde-vos caprichar nelas com dobrado rigor; porque, para sermos fiéis no muito, o devemos ser no pouco.

- Ponho exemplo, senhores. Nada se leva em menos conta, na judicatura, a uma boa fé de ofício que o vezo de tardança nos despachos e sentenças. Os códigos se cansam debalde em o punir. Mas a geral habitualidade e a conivência geral o entretêm, inocentam e universalizam. Destarte se incrementa e demanda ele em proporções incalculáveis, chegando as causas a contar a idade por lustras, ou décadas, em vez de anos.
Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juizes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.
Não sejais, pois, desses magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas do purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como as preguiças do mato.

-Não vos pareçais com esses outros juizes, que, com tabuleta de escrupulosos, imaginam em risco a sua boa fama, se não evitarem o contato dos pleiteantes, recebendo-os com má sombra, em lugar de os ouvir a todos com desprevenção, doçura e serenidade.

- Não imiteis os que, em se lhes oferecendo o mais leve pretexto, a si mesmos põem suspeições rebuscadas, para esquivar responsabilidades, que seria do seu dever arrostar sem quebra de ânimo ou de confiança no prestígio dos seus cargos.

-Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados; como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.

- Não acompanheis os que, no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito à proteção dos seus juizes, e a lei processual, em todo o mundo civilizado, não houvesse por sagrado o homem, sobre quem recai acusação ainda inverificada.

-Não estejais com os que agravam o rigor das leis, para se acreditar com o nome de austeros e ilibados. Porque não há nada menos nobre e aplausível que agenciar uma reputação malignamente obtida em prejuízo da verdadeira inteligência dos textos legais.

-Não julgueis por considerações de pessoas, ou pelas do valor das quantias litigadas, negando as somas, que se pleiteiam, em razão da sua grandeza, ou escolhendo, entre as partes na lide, segundo a situação social delas, seu poderio, opulência e conspicuidade. Porque quanto mais armados estão de tais armas os poderosos, mais inclinados é de recear que sejam à extorsão contra os menos ajudados da fortuna; e, por outro lado, quanto maiores são os valores demandados e maior, portanto, a lesão argüida, mais grave iniqüidade será negar a reparação, que se demanda.

- Não vos mistureis com os togados, que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao Governo, à Fazenda; por onde os condecora o povo com o título de "fazendeiros ". Essa presunção de terem, de ordinário, razão contra o resto do mundo, nenhuma lei a reconhece à Fazenda, ao Governo, ou ao Estado.
Antes, se admissível fosse aí qualquer presunção, havia de ser em sentido contrário; pois essas entidades são as mais irresponsáveis, as que mais abundam em meios de corromper, as que exercem as perseguições, administrativas, políticas e policiais, as que, demitindo funcionários indemissíveìs, rasgando contratos solenes, consumando lesões de toda a ordem (por não serem os perpetradores de tais atentados os que os pagam), acumulam, continuamente, sobre o tesoiro público terríveis responsabilidades.

- Magistrados futuros, não vos deixeis contagiar de contágio tão maligno. Não negueis jamais ao Erário, à Administração, à União, os seus direitos. São tão invioláveis, como quaisquer outros. Mas o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo; porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos.

- Outro ponto dos maiores na educação do magistrado: corar menos de ter errado que de se não emendar. Melhor será que a sentença não erre. Mas, se cair em erro, o pior é que se não corrija. E, se o próprio autor do erro o remeditar, tanto melhor; porque tanto mais cresce, com a confissão, em crédito de justo, o magistrado, e tanto mais se soleniza a reparação dada ao ofendido.

-Muitas vezes, ainda, teria eu de vos dizer: Não façais, não façais. Mas já é tempo de caçar as velas ao discurso. Pouco agora vos direi.

-Não anteponhais o draconianismo à eqüidade. Dados a tão cruel mania, ganharíeis, com razão, conceito de maus, e não de retos.

-Não cultiveis sistemas, extravagâncias e singularidades. Por esse meio lucraríeis a néscia reputação de originais; mas nunca a de sábios, doutos, ou conscienciosos.

-Não militeis em partidos, dando à política o que deveis à imparcialidade. Dessa maneira venderíeis as almas e famas ao demônio da ambição, da intriga e da servidão às paixões mais detestáveis.

-Não cortejeis a popularidade. Não transijais com as conveniências. Não tenhais negócios em secretarias. Não delibereis por conselheiros, ou assessores. Não deis votos de solidariedade com outros, quem quer que sejam. Fazendo aos colegas toda a honra, que lhes deverdes, prestai-lhes o crédito, a que sua dignidade houver direito; mas não tanto que delibereis só de os ouvir, em matéria onde a confiança não substitua a inspeção direta. Não prescindais, em suma, do conhecimento próprio, sempre que a prova terminante vos esteja ao alcance da vista, e se ofereça à verificação imediata do tribunal.

Por derradeiro, amigos de minha alma, por derradeiro, a última, a melhor lição da minha experiência. De quanto no mundo tenho visto, o resumo se abrange nestas cinco palavras:
Não há justiça, onde não haja Deus.

Quereríeis que vo-lo demonstrasse? Mas seria perder tempo, se já não encontrastes a demonstração no espetáculo atual da terra, na catástrofe da humanidade. O gênero humano afundiu-se na matéria, e no oceano violento da matéria flutuam, hoje, os destroços da civilização meio destruída. Esse fatal excídio está clamando por Deus. Quando ele tornar a nós, as nações abandonarão a guerra, e a paz, então, assomará entre elas, a paz das leis e da justiça, que o mundo ainda não tem, porque ainda não crê.
A justiça humana cabe, nessa regeneração, papel essencial. Assim o saiba ela honrar. Trabalhai por isso os que abraçardes essa carreira, com a influência da altíssima dignidade que do seu exercício recebereis.
Dela vos falei, da sua grandeza e dos seus deveres, com a incompetência de quem não a tem exercido. Não tive a honra de ser magistrado. Advogado sou, há cinqüenta anos, e, já agora, morrerei advogado.
E, entretanto, da advocacia no Brasil, da minha profissão, do que nela, em experiência, acumulei, praticando-a, que me não será dado agora tratar. A extensão já demasiadíssima deste colóquio em desalinho não me consentiri acréscimo tamanho. Mas que perdereis, com tal omissão? Nada.
Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante; a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado.
Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe f altar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.

 

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TEMA: O PROCESSO DE JULGAMENTO DE JOANA d´ARC
Por: Donaldo de Assis Borges

Introdução: Joana dÁrc foi condenada à morte pelo Tribunal da Inquisição aos dezenove anos de idade. Vinte e cinco anos depois realizou-se o Processo de Reabilitação de Joana d´Arc, que compreende 140 depoimentos, prestados por 123 testemunhas.

I VIDA E MEDIUNIDADE

Nasceu na aldeia de Domremy em 1.412. Não descendia de alta linhagem; filha de pobres lavradores, fiava a lã junto de sua mãe, ou guardava o seu rebanho nas veigas do Mosa, quando não acompanhava o pai na charrua (PR, t. I, p. 80, 106 e outras). Não sabia ler nem escrever (PR, t. II, p. 145), ignorava todas as coisas da guerra.
Penetrada na intuição de que sua vinda ao mundo tivera um fim elevado, afundava-se, pelo pensamento, nas profundezas do Invisível, para discernir o caminho por onde deveria enveredar. Ela se buscava a si mesma (PR, t. I, p. 106).
A primeira visão do arcanjo São Miguel ocorreu enquanto orava próximo da Igreja: “Joana, filha de Deus, sê boa e cordata, freqüenta a Igreja, põe tua confiança no Senhor”. As visões continuaram e se tornaram mais constantes: “É preciso que vás em socorro do delfim (Rei deserdado), para que, por seu intermédio, ele recobre o seu reino”. Joana a princípio se escusa: “Sou uma pobre rapariga, que não sabe cavalgar, nem guerrear”. “Filha de Deus, vai, serei teu amparo” responde a voz.
Pouco a pouco seus colóquios com os Espíritos se tornavam mais freqüentes; não eram, porém, de longa duração. Os conselhos do alto são sempre breves, concisos luminosos. É o que ressalta de suas respostas nos interrogatórios de Rouen. “Que doutrina te revelou São Miguel” perguntaram-lhe. “Sobre todas as coisas, dizia-me”: “Sê dócil e Deus te ajudará...” (PC, 7º Interrogatório secreto, p. 130). Isto é simples e sublime ao mesmo tempo e resume toda a lei da vida. Os Espíritos elevados não se comprazem nos longos discursos. Ainda hoje, os que podem comunicar com os planos superiores do Além não recebem mais do que instruções curtas, profundas e marcadas com o cunho de alta sabedoria.
Um dia S. Miguel lhe diz: “Filha de Deus, tu conduzirás o delfim a Reims, a fim de que receba aí sua digna sagração” (PC, t. I, p. 130). Santa Catarina e Santa Margarida lhe repetiam sem cessar: “Vai, vai, nós te ajudaremos!”. Estabelecem-se, então, entre a virgem e seus guias, estreitas relações. No seio de seus “irmãos do paraíso”, vai ela cobrar o ânimo necessário para levar a termo sua obra, da qual está inteiramente compenetrada. A França a esperava, era preciso partir!.

II A SITUAÇÃO EM 1429

A luta contra a Inglaterra dura há perto de cem anos. Em quatro derrotas sucessivas, a nobreza francesa fora esmagada, quase aniquilada. O que resta dela está dividido em partidos rivais, cujas querelas intestinas enfraquecem e acabrunham a França. Tudo isso ocorre às vistas do inimigo, que avança passo a passo e invade as províncias do Norte, sendo que já, de muito tempo, ocupa a Guiena. Rouen teve de capitular. Paris, cuja população é dizimada pelas epidemias e pela fome, está nas mãos dos Ingleses. Orleans ainda resistia.

Carlos VI, Rei da França, em sua demência, assinou o tratado de Troyes, que lhe deserda o filho (que se tornaria Carlos VII) e constitui Henrique de Inglaterra herdeiro de sua coroa. O legítimo herdeiro do trono francês se entrega ao desânimo e à inércia. Renuncia ao trono, ao qual pensa não ter direito, pois que o assaltam dúvidas sobre a legitimidade de seu nascimento.

A França se sente perdida, ferida no coração. Ainda alguns reveses a faria mergulhar no grande silêncio da morte. Que socorro poderia a França esperar? Nenhum poder da Terra seria capaz de realizar este prodígio: a ressurreição de um povo que se abandona. Há, porém, outro poder, invisível, que vela pelo destino das nações. No momento em que tudo parece abismar-se, ele fará surgir do seio das multidões a assistência redentora da virgem de Lorena que vai reanimar este povo desesperado, reerguer-lhe a coragem abatida, dirigir a resistência, salvar da morte a França.

III O PROCESSO DE CONDENAÇÃO

3.1 Local: Universidade de Paris (principal corporação eclesiástica da França).

3.2 Órgão: Tribunal do Santo Ofício.

3.3 Julgadores: Setenta e um clérigos, padres e doutores, todos homens da Igreja e partidários dos Ingleses.

3.4 Inquisidor: Pierre Cauchon (Bispo de Beauvais) que instruiu em pessoa e dirigiu o processo.

3.5 Vice-inquisidor: João Lamaitre.

3.6 Promotor: João d´Estivet.

3.7 Ré: Joana d´Arc, só, sem amparo, sem conselheiro, uma jovem de dezenove anos.

3.8 Apelação: Que do Tribunal fizessem parte, em número eqüitativo, alguns eclesiásticos amigos da França. O Tribunal não lhe reconheceu esse direito. Dessa decisão ela apelou para o papa e para o concílio. Tudo em vão.

3.9 Remuneração: Os juízes recebiam dos ingleses, por sessão, uma paga equivalente a 40 francos (os recibos estão no processo). Os que se mostravam mais hostis a Joana, além da paga, também recebiam presentes.

3.10 Interrogatórios: Opressão física e moral. Efetuavam, às vezes, dois por dia, de três horas cada um. E durante todo o tempo obrigavam-na a ficar de pé, suportando o peso das grossas correntes. No auge do furor, cheios de raiva, os membros do tribunal, de momento a momento, se interpelam reciprocamente e disputam entre si. As questões se multiplicam. Engendram mil ardis para desnortear a acusada, por meio de tretas hipócritas, apoquentam-na com perguntas tão sutis, tão difíceis que, segundo a expressão de um dos assessores, Isambard de la Pierre, “os mais notáveis clérigos da assistência não teriam podido a elas responder, sem grandes embaraços”. (PR, T. I, pg. 93-94).

No entanto, ela a todos responde, ora com admirável finura, ora com um sentido tão profundo e com palavras tão sublimes, que ninguém mais podia duvidar de que fosse inspirada pelos Espíritos. Temerosa impressão se apoderava dos assistentes, quando ela dizia: “Eles aqui estão sem que os vejais”. Aqueles homens se achavam, porém, demasiadamente enterrados no crime, para serem capazes de retroceder.

Assim, esforçam-se por oprimir a donzela, física e moralmente. Submetiam-na a interrogatório sobre interrogatório. Contudo, Joana não se deixava intimidar. Aquele sinistro lugar se lhe afigura como um novo campo de batalha, com o que da mostra de sua grande alma, de sua coragem máscula. A potência invisível que a inspira prorrompe em frases veementes, que aterrorizam seus acusadores.

Dirigindo-se ao bispo de Beauvais, exclama: “Dizeis que sois meu juiz. Não sei se sois. Mas, tende o cuidado de não julgar mais; porque do contrário, vos exporeis em grande perigo. Advirto-vos, a fim de que, se Nosso Senhor vos castigar, eu tenha cumprido o dever que me cabia de vos previnir”. – “Vim da parte de Deus. Nada tenho que fazer aqui. Entregai-me ao julgamento de Deus de quem vim”. (PC, pgs. 60 e 158).

Fazem-lhe esta pergunta prenhe de insídia: “Acreditas estar na graça de Deus?”. E ela responde: “Se não estou, que ele me faça estar; e se estou, que ele me conserve”. (PC, p. 71). Juízes: “Julgas, pois, inútil confessar-te, ainda que em estado de pecado mortal?”. Joana: “Jamais cometi pecado mortal”. Juízes: “Podes lá sabê-lo?”. Joana: “Minhas vozes me teriam abandonado!”. Juízes: “Que dizem tuas vozes?”. Joana: “Dizem-me: ‘Não tenhas medo; responde desassombradamente; Deus te ajudará’ ”. (PC, p. 71).

Procuram levá-la a reconhecer-se culpada do crime de magia, de sortilégios, pretendendo que se servira de objetos dotados de poderes misteriosos: (PC. P. 184).

Juízes: “Defendias o estandarte, ou o estandarte é que te defendia?”
Joana: “Fosse do estandarte ou de Joana a vitória, tudo pertencia a Deus”.
Juízes: “Mas, era no estandarte ou em ti que fundavas a esperança da vitória?”
Joana: “Em Deus e em nada mais”.

Quantos outros em seu lugar teriam podido ou sabido resistir à tentação de atribuírem a si próprios o mérito de suas vitórias? O orgulho se infiltra até ao fundo das mais nobres e mais puras almas. Quase todos nós somos inclinados a dar crescido valor aos atos que praticamos, a lhes exagerar o alcance, a nos glorificarmos sem razão. Entretanto, tudo nos vem de Deus. Sem ele, nada seríamos, nada poderíamos. Joana o sabe e, na atmosfera de glória que a cerca, se faz humilde, pequenina, atribuindo unicamente a Deus o merecimento da obra realizada. Longe de se envaidecer de sua missão redu-la a justas proporções. Não fora mais do que um instrumento ao serviço da Potência suprema: “Aprouve a Deus obrar assim, por intermédio de uma simples virgem, para repelir os adversários do rei”. “Todos os meus atos e palavras estão nas mãos de Deus e confio nele”. (PC, p. 152)

Nos interrogatórios, nem sempre respeitavam a verdade, quando transcreviam a palavra da acusada. Um dia, em que inquiriram acerca de suas visões, ao lerem-lhe uma das respostas que anteriormente dera, João Lefèvre notou um erro de redaçãoe apontou-o. Joana pediu ao escrivão Manchon que repetisse a leitura. Relido o trecho, ela declarou que dissera precisamente o contrário (PR, t. I. p. 358. Depoimento do Bispo João Lefèvre). Outra ocasião ponderou-lhes, num tom de censura: “Registrais só o que é contra mim e nada do que é a meu favor!”.

3.11 Tortura: Conduzem-na à sala de torturas. Lá se acham os torturadores com apetrechos sinistros. Preparam os instrumentos; incandescem os ferros. Joana resiste. Defende a França e o ingrato rei que a abandonou. Joana: “Ainda que me arrancásseis os membros e que o separásseis do corpo a alma, outra coisa não vos diria!” (PC, p. 324). Deixaram de torturá-la, não por piedade, mas porque, no estado de fraqueza física a que chegara, ela evidentemente expiraria durante os tormentos e o que se queria era a morte pública, um cerimonial espetaculoso, de molde a impressionar a massa popular.

3.12 Interrogatórios secretos: Um dia o bispo de Beauvais entra no cárcere acompanhado de sete padres. Joana é prevenida de que será decisivo o interrogatório por que vai passar. Suas vozes, depois de lhe darem esse aviso, aconselham-lhe que resista com denodo, que defenda a verdade, que desafie a morte. Tanto basta para que, ao defrontar os ministros da Igreja, o corpo extenuado se lhe enrije, o semblante se lhe ilumine e seu olhar brilhe com vivo e inigualável fulgor:

Bispo: “Joana, queres submeter-te à Igreja?”. Terrível pergunta esta, na Idade Média, e da qual depende a sorte da heroína.
Joana: “Reporto-me a Deus em todas as coisas, a Deus que sempre me inspirou.”.
Bispo: “Aí está uma palavra bastante grave. Entre ti e Deus, há a Igreja. Queres, sim ou não, submeter-te à Igreja?”.
Joana: “Vim ao encontro do rei para a salvação da França, guiada por Deus e por seus santos Espíritos. A essa Igreja, a de lá do Alto, que submeto, com relação a tudo que tenho feito e dito!”.
Bispo: “Assim, recusas submeter-te à Igreja, recusas renegar as tuas visões diabólicas?”.
Joana: “Reporto-me a Deus somente. Pelo que respeita às minhas visões, não aceito o julgamento de homem algum!”.

Eis aqui o ponto capital do processo. Tratava-se de saber, acima de tudo, se Joana subordinaria a autoridade de suas revelações às vontades da Igreja. Por ocasião do processo de reabilitação, os juízes e as testemunhas tiveram como preocupação única demonstrar que a virgem hesitara e, por fim, aceitara a supremacia do papa e da Igreja. Ainda hoje, é o argumento dos que a colocam no paraíso católico.

3.13 Abjuração: Em momento de grande fraqueza, sem forças para resistir, assina o papel que lhe apresentam. Lembremos que ela não sabe ler nem escrever. Além disso, o papel que lhe deram para assinar não é o que ficará arquivado. Operou-se uma substituição infame. Nem mesmo diante desse ato odioso recuaram. Hoje, a prova está feita de que é falsa a formula de abjuração que figura no processo, assinada com uma cruz. Difere, quer no contexto, quer na extensão, da que Joana subscreveu. Nenhuma só pessoa das que depuseram na revisão do processo atestou a identidade de tal documento: Cinco a negaram.

Joana aturdida, não ouviu nem compreendeu o que se achava escrito no papel. Afirmou sem fazer juramento, sem ter plena consciência de seu ato. Afirma-o ela própria aos juízes, alguns dias depois, dizendo: “O que estava na formula de abjuração eu não compreendi. Não entendi desdizer-me, senão o que fosse do agrado de Deus que eu desdissesse”. (PC. P. 367).

Na mesma noite, as vozes se fizeram ouvir imperiosas na prisão e Joana o declara aos juízes: “A voz me disse que abjurar é uma traição. A verdade é que Deus me enviou. O que fiz está bem feito”. E retornou as vestes masculinas, que fora obrigada a trocar pelas de seu sexo após a abjuração.

3.14 Objetivo dos juízes: obterem de Joana a sua retratação, que negasse a missão de que se achava investida. Era necessário que se confessasse inspirada pelo inferno. Um processo por feitiçaria, eis o caminho melhor indicado para conduzi-la à desonra. Além do que só visavam a um fim: vingar nessa mulher a autoridade de que eram ciosos e que sentiam ameaçada, a situação de que gozavam e que consideravam comprometida. Para eles como para os ingleses, Joana estava destinada à morte; mas, que apenas morresse não lhes bastava à política e ao ódio; era preciso que a vissem morrer desonrada, renegando sua própria missão, e que os salpicos dessa desonra atingissem o rei e toda a França.

3.15 Sentença: Morte em fogo.

CONCLUSÕES

Da vida de Joana d´Arc três grandes lições se destacam em traços de luz.

1. Nas horas de crise e de provação, a Humanidade não fica abandonada a si mesma. Do Alto, socorros, forças, inspirações descem para a sustentar e guiar em sua marcha. Quando o mal triunfa, quando a adversidade se encarniça contra um povo, Deus intervém por meio de seus mensageiros. A vida de Joana é uma das manifestações mais brilhantes da Providência na História.

2. Fortíssima comunhão existe entre todos os planos da vida, visíveis e invisíveis. Para as almas sensíveis e adiantadas na evolução, nas quais os sentidos interiores, as faculdades psíquicas se acham desenvolvidas, essa comunhão se estabelece desde esse mundo, no decurso da vida terrestre. É tanto mais íntima e fecunda, quanto mais puras e libertas das influências inferiores são as almas e melhor preparadas para as missões que lhes incumbem. Tais os médiuns, na sua maioria. Ao número deles pertence Joana, que foi um dos maiores.
Dessa comunhão entre os vivos e os mortos, entre os habitantes da Terra e os do Espaço, cada um de nós é chamado a participar do futuro, pela evolução psíquica e pelo aperfeiçoamento moral, até que as duas Humanidades, terrena e celeste, formem uma só e imensa família, unida ao pensamento de Deus.
Desde agora, liames subsistem entre os homens e os que desapareceram. Misteriosos fios ligam todos os Espíritos que se têm encontrado na Terra. O presente é solidário com o passado e com o futuro e o destino dos seres se desenrola em espiral ascendente, do nosso humilde planeta até às profundezas do céu estrelado.
De lá, dessas alturas, descem os messias, os mensageiros providenciais. O aparecerem no nosso mundo constitui uma completa revelação. Estudando-os, aprendendo a conhecê-los, levantamos uma ponta do véu que nos oculta os mundos superiores e divinos a que eles pertencem, mundos de que os homens mal suspeitam, esmagados como se encontram, na sua maioria, pela pesada crisálida material.
Nas grandes datas da História, Deus oferece tais vidas como exemplos e lições à Humanidade. Para essas figuras de heróis e de mártires é que devem volver o olhar os que duvidam, os que sofrem. Entre elas, nenhuma tão suave, como a de Joana d´Arc. Seus atos e suas palavras são, a um tempo,ingênuos e sublimes. Uma existência tão breve, mas tão maravilhosa, não pode deixar de ser tida como um dos mais belos dons feitos por Deus à França e, para o século XIX, será uma glória haver, em meio de tantos erros e faltas, posto em foco este nobre perfil de virgem. Nenhuma nação conta em seus anais fato comparável a esta vida. Ela é, como bem escreveu Étienne Pasquier, “um verdadeiro prodígio da mão de Deus”.

3. Sua ação no passado foi o início de uma renovação nacional; no presente, é o sinal de uma renovação religiosa, diversa das precedentes, mas adaptando-se melhor às necessidades da nossa evolução. Seríamos mais exatos se, em vez de religiosa, disséssemos científica e filosófica. O que é certo, porém, é que vão ser renovadas as crenças da Humanidade. Perecerá por isso o sentimento religioso? Não, sem dúvida; apenas se transformará, para revestir aspectos novos. A fé não pode extinguir-se no coração dos homens. Se desaparecer, por instante, é unicamente para dar lugar a uma fé mais elevada. Par que os sóis da noite se acendam e a imensidade estrelada se ostente aos nossos olhos, não importa que o astro rei se suma no horizonte? Quando o dia descamba, parece que o Universo se cobre com um véu e que a vida vai ter fim. No entanto, sem a extinção da luz diurna, veríamos, no fundo do céu, o formigueiro dos astros? O mesmo se dá com as formas atuais de religião e da crença, que não morrem aparentemente, senão para renascerem mais amplas e mais belas. A ação de Joana e das grandes almas do espaço prepara esse renascimento, para o qual nós, do nosso lado, no plano terrestre, trabalhamos sem descanso, há longo tempo, sob a égide da gloriosa inspirada, cujos conselhos e instruções ainda não nos faltaram.

 

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“Processo e julgamento de Giordano Bruno”

Cléria Bittar Bueno
Grupo Filosófico-Jurídico-Espírita “Fernando Ortiz
Centro Espírita “Luz e Amor”

 

“Só os espíritos fracos pensam com a multidão, por ser ela multidão”.
Giordano Bruno

Giordano Bruno: aspectos biográficos

Nascido em 1548 em Nola, província de Nápoles, sul da Itália, recebeu de batismo o nome de Filippo Bruno. O nome Giordano viera a adotar quando ingressa no convento de São Domingos, aos 17 anos de idade, de onde sai ordenado sacerdote em 1572. Tinha então apenas 24 anos.
Mente brilhante e agitado por natureza, seu temperamento intempestivo lhe trouxe algumas situações conflitivas; ainda no tempo de estudante no convento, fora processado por insubordinação; todavia seu espírito irrequieto e questionador granjeara a admiração de muitos devido à sua retórica e fluência de pensamento, e de agir. Graças as suas posições nada ortodoxas para sua época, teve que fugir para Roma em 1576, acusado injustamente de homicídio, e daí rumou para Suíça, país onde o calvinismo era predominante e com esta teologia também entra em contato, embora discorde da tese calvinista da justificação da fé e não das obras, o que para ele desvalorizava a CARIDADE, A MISERICÓRDIA E A JUSTIÇA.
Sua visão está de acordo com as Leis Morais, prescritas na terceira parte do Livro dos Espíritos, que trata das leis naturais que regem as condutas dos homens e da natureza em si, a Lei de Justiça, de Amor e de Caridade.
Em 1579 prestes a completar 30 anos, passa a viver na França angariando a simpatia do rei Henrique III, e se inicia a lecionar filosofia em Toulouse. Nesta cidade escreve “A grande chave” onde expressa alguns de seus princípios platônicos, de que as nossas idéias por serem sombras das idéias eternas, estão vinculadas reciprocamente como essas, em cadeias cujos elos são partes de um sistema único total e por isso podem iluminar-se mutuamente, pois é uma só a luz que resplandece em todas. (IMUTABILIDADE das LEIS DIVINAS ou NATURAIS).

P.615.A lei de Deus é eterna?
-Ela é eterna e imutável quanto o próprio Deus.

 Devido às intrigas envolvendo seu nome, parte então, para Oxford na Inglaterra, mas se indispõe com os professores desta universidade, por enaltecer a doutrina de Copérnico e por manifestar-se publicamente a favor do hermetismo (linguagem dos sábios de outrora) e da restauração da magia, indo para a Alemanha, onde passa a conviver em meio aos luteranos, sendo expulso da ordem. Em 1590 em Frankfurt publica seus poemas latinos e através de dois livreiros que conhece na Feira Internacional do livro, é apresentado a um compatriota, um nobre veneziano – Giovanne Mocenigno- que à pretexto de pretender dominar a arte da memória, convida-o para ser seu tutor em Veneza. Assim Bruno, em 1591 parte de volta ao seu torrão natal, mal sabendo que este convite na verdade, seria seu passaporte para o cadafalso, de onde não mais sairia com vida. Na verdade Mocenigno queria aprender sobre magia negra, o que era condenado pela igreja católica, e usar as artes da memória com fins comerciais para prejudicar seus concorrentes e inimigos mas Bruno negou-se a lhe ensinar. Mocenigno então o denuncia ao tribunal do Santo Oficio, é preso mas abjura. De Veneza é transferido para Roma por insistência de alguns eclesiásticos sobretudo o cardeal Sartori, que o queriam calar, e lá permanece oito anos sob um cruel e ardiloso processo que o condena à fogueira em 16 de fevereiro de 1600, tinha então apenas 52 anos.             .

O gênio de G. Bruno: o cientista e o filósofo na Igreja de Roma

Bruno é influenciado pelo neoplatonismo de Plotino (203-269 d.C), pensador grego que defendia a alma como uma intermediaria entre o mundo inteligível e sensível; entre uma instancia imaterial e outra material. Para Plotino, Deus seria o ponto de partida e o de chegada para qualquer ato humano, sendo que o conhecimento não viria da razão, mas da percepção da alma, e a grande tarefa do espírito seria enaltecer-se na tentativa de libertar-se das amarras carnais, sendo que a fé justificaria a única condição humana de estar em Deus. Dizia ainda que a alma é o elemento divino que elevaria o homem a Deus, não pelo conhecimento, mas sim pela natureza moral do homem e pela pureza.
Bruno é influenciado também pelo pensamento de Hermes Trimegistus (um sacerdote egípcio, que defendia ser a iluminação pessoal, com a conseguinte salvação da alma, dependente do grau de conhecimento (gnose) e maturidade a que chega o homem em sua luta por compreender o porquê da existência terrena, que é a ante-sala do mundo supra-sensível, além do plano físico. O pensamento de Bruno é, portanto, gnóstico, voltado ao hermetismo e neoplatônico conduzindo a magia utilizada no Renascimento, às suas origens pré-cristãs, por considerá-las fontes de sabedoria e de libertação da alma humana. Outro pensador que marcou seu pensamento, fora Nicolau da Cusa.
Para Bruno esta volta às origens pré-cristãs seria um exercício – uma ascese mística direta com o Uno, o Indivisível, o Eterno, criticava o cristianismo por ter destruído as religiões do passado, fonte de conhecimentos valiosíssimos. Isto lhe custou alto preço: sua própria vida, pois a intolerância e o obscurantismo religioso não toleraram aquilo que, em sua estreita visão, era uma blasfêmia e uma heresia, uma alta traição à Igreja de Roma, e que deveria ser punida com a fogueira:

A pluralidade dos mundos habitados, a pluralidade das existências 

 

O pensamento de Bruno era holista, naturalista e espiritualista. Por holismo (do grego holos = todo), as coisas estariam interligadas entre si, de maneira sutil e natural. A Terra seria apenas um dos muitos mundos habitados, igualmente a outros planetas que giram em torno de outros sistemas, e em uma vida apenas não seria suficiente para aprender ou entender tudo, uma visão reencarnacionista, portanto.

Se isto é verdade, e é verdade, Deus não está no alto, fora do mundo, mas em cada partícula de matéria, inerte ou viva. Deus é a própria matéria. Queremos livre a filosofia, queremos livre a pesquisa científica. Queremos autonomia do pensamento e da ciência de qualquer autoridade. Enxotemos das universidades os pedantes e os carolas. Só assim pode nascer um novo homem.

Giordano rejeita os dogmas fundamentais da Igreja Católica ao defender, por exemplo, o modelo heliocêntrico. Rompe com o modelo de Astronomia vigente na época, que era o modelo geocêntrico proposto por Aristóteles, com a Terra como centro do universo e o sol e os demais planetas e estrela, girando em torno desta. Adota o modelo do sistema heliocêntrico e cósmico de Nicolau Copérnico (1473 - 1543) considerado um herege por sua vez. Diz Bruno:

Uno é o céu, o Universo, o éter universal, o espaço imenso onde tudo se agita e se  move. Nele existe uma infinidade de sóis e planetas. Há inúmeras terras girando em torno de seus sóis. Acredito que não haja nenhuma perfídia ou difamação em afirmar que o espaço pode ser infinito. A Causa Primária (Deus) não pode ser considerada deficiente em qualidade, por isso, o infinito é coalhado de mundos. E com certeza, a vida pulula nestas muitas moradas da casa do Pai.

 

Concordâncias com os princípios espíritas

 

Giordano ao afirmar a crença na existência de vida em outros planetas e ao proclamar a reencarnação, adianta em pouco mais de 300 anos, os pilares que sustentam a doutrina espírita, aparecida em 1857 com a codificação do Livro dos Espíritos, pelo Codificador Allan Kardec (1804-1869).  Também ao defender o princípio da Lei de Justiça, de Amor e Caridade, coloca-se consoante à Doutrina Espírita, que entende a justiça no respeito aos direitos de cada um (p.875).

SENTIMENTO DE JUSTIÇAà maior quanto mais elevado a moral.
DIREITO A VIDA: bem mais primário.

P. 873. O sentimento de justiça está na natureza ou resulta de idéias adquiridas?
R: Tanto está na natureza, que vos revoltais ao pensamento de uma injustiça. O progresso desenvolve, sem dúvida, esse sentimento, mas não o dá: Deus o colocou no coração do homem. Eis porque encontrareis frequentemente, entre os homens simples e primitivos, noções mais exatas da justiça que entre os que têm muito saber.

P. 893. Qual a maior de todas as virtudes?
R: A mais meritória é aquela que está fundada sobre a mais desinteressada CARIDADE.

P.886 Qual o verdadeiro sentido da palavra caridade, como a entendia Jesus?
R: Benevolência para com todos, indulgência para com as imperfeições alheias, perdão das ofensas. O amor e a caridade são o complemento da lei de justiça, porque amar ao próximo é fazer-lhe todo o bem que está ao nosso alcance e que gostaríamos que nos fosse feito a nós mesmos.

“Fora da caridade não há salvação” (E.S.E, cap. XVI,7)

“O bem que praticares, em algum lugar, é teu ADVOGADO em toda parte”. (Emmanuel/Chico Xavier -Vinha de Luz

O processo: parte inicial

Gravitar para unidade divina, tal é o destino da Humanidade. Para alcançá-lo, três coisas são necessárias: a justiça, o amor e a ciência; três coisas lhe são opostas e contrárias: a ignorância, o ódio e a injustiça. (Paulo, Apóstolo, Livro dos Espíritos, livro IV, cap. II).

O papa Gregório IX (1227-41, foi quem instituiu a Inquisição papal em 1231, trazendo para o direito canônico a pena de queima de hereges, que já era adotada pelo poder secular. O processo de Giordano se inicia oito antes de sua execução, quando em 1592, preso em Veneza, responde ao primeiro processo que a Inquisição lhe movera, e neste momento abjura. Sob o incipiente pontificado de Clemente VIII, e alguns cardeais se movimentam e forçam de tal maneira a decisão do papa, que, Giordano é transferido para Roma, lá permanecendo preso por oito longos anos, sendo torturado e preso a um calabouço úmido e fétido, destinado a prisioneiros de alta periculosidade. “Vejam o que acontece a este cidadão servidor do mundo que tem como seu pai o sol e a sua mãe a Terra, vejam como o mundo que ele ama acima de tudo o condena, o persegue e o fará desaparecer” , é neste tom melancólico que Giordano se despede da vida e espera a condenação espúria e cruel daqueles que temeram sua língua, sua vivacidade e seu pensamento livre e sem fronteiras.

Os Princípios Elementares do Direito Positivo violados no processo de Bruno

Ainda que muito destes princípios estejam previstos no nosso ordenamento jurídico e de muitos outros povos, só podemos falar necessariamente destes, a partir do momento em que o Direito se configura como uma ciência positiva, portanto, não neste momento histórico. Se o fazemos é somente para ilustrar como que a violação destes princípios é também uma violação ao espírito cristão de misericórdia, caridade, amor e justiça. Comparativamente e traçando um caminho retrospectivo, se fossemos argüir das violações e vícios cometidos no processo e julgamento do ‘réu’ Giordano Bruno, apontaríamos, dentre outras, as seguintes falhas quanto a violação dos princípios:
 - Principio da imparcialidade do juiz – aqui representado pela figura dos Inquisidores e do Papa que foi quem o sentenciou;
- Principio do contraditório ou da ampla defesa – que garante ao réu contraditar a parte contrária e produzir as provas para sua defesa, direito de defesa que não pode ser negado;
- Principio da inadmissibilidade da prova ilícita – o que não foi levado em consideração, pois forjaram os testemunhos (companheiros de cela) a troco de liberarem-nos se testemunhassem contra Bruno;
 - Princípio do devido processo legal – decorrente da imparcialidade de quem julga o mérito, e da preservação do direito de defesa;
- Princípio do respeito ao preso - desrespeitado desde a forma como foi ‘tratado’, encarcerado, sem respeito à dignidade humana;

O processo: a sentença final

Em 27 de fevereiro de 1593 ele chegou à prisão papal em Roma, onde foi lida sua sentença após um longo e entediante processo. Sujeitaram-no a vinte e uma entrevistas ao longo destes oito anos de brutal encarceramento, e a experiência fizera com que Bruno mudasse seu foco. Durante este período fora interrogado por Roberto Bellarmino, o jesuíta que, anos depois, em 1616, já Cardeal, iria também acusar Galileu Galilei.
O confinamento, a má comida, o frio permanente e a constante espionagem dos seus vizinhos de cela (nos processos encontram-se citados mais de cinco testemunhos deles), ao invés de enfraquecerem-lhe o ânimo, tiveram um efeito contrário. Além de aumentar o desprezo de Bruno pela Igreja, endureceu-lhe a posição: “não creio em nada e não retrato nada, não há nada a retratar e não serei eu quem irá se retratar”!  Isto acirrou os ânimos da Congregação do Santo Ofício, que se reuniu em 21 de dezembro de 1599, presidida pelo Papa Clemente VIII, declarando sua morte na fogueira. Exigiram-lhe a rendição final; se abjurasse deixavam-no vivo; ou então excomungavam e, em seguida, o entregavam ao braço secular para que aplicasse a sentença de morte, “sem que o sangue fosse derramado”, isto é, o queimassem. Ele rejeitou.
Conduziram-no, então, à praça Navona para escutar a sentença no dia 8 de fevereiro. Ajoelhado em frente a nove inquisidores e ao governador da cidade, disse-lhes: “vocês certamente têm mais medo em pronunciar esta sentença do que eu em escutá-la!”
Roma dia 16 de fevereiro de 1600. Sai Giordano às ruas, amordaçado, vindo da prisão da Inquisição diretamente para uma fogueira preparada no Campo das Flores. Tinha neste momento 52 anos de idade. Dão-lhe o crucifixo para que o beije, e ao som das preces de monges, o verdugo ateia o fogo à base da fogueira que, em pouco tempo devora-lhe as carnes....
 

 


... mas não seu Espírito!

Comentários de grandes nomes da ciência jurídica

Estou cada vez mais convencido de que entre o rito judiciário e o rito religioso existem parentescos históricos mais próximos do que a igualdade da palavra indica, quem fizesse um estudo comparativo do cerimonial litúrgico e das formas processuais perceberia na historia certo paralelismo de evolução. Quase se poderia dizer que, nos tribunais e nas igrejas, a religião degenerou em conformismo. A sentença era, originalmente, um ato sobre-humano, o juízo de Deus; as defesas eram as preces. Mas com o passar dos séculos o espírito voltou para o céu, e na terra só ficaram as formas exteriores de um culto em que ninguém mais acredita. Ao assistirmos ao cansaço distraído de certas audiências, somos levados a pensar na indiferença com que tanta gente boa, nos feriados religiosos, continua indo à missa por força do hábito e para ostentar em publico uma fé que não tem no coração. (CALAMANDREI, p. 257, 2000).

O que trata o penalista, não é o homem, cujo espírito deixa-se dominar pelo corpo? Precisamente; e é por isso que o penalista observa a reação do espírito a esta opressão. Eu creio que o estudo do espírito faz bem quanto mais o homem alheia-se da mediocridade: somente os dois opostos, os santos e os canalhas, oferecem, a quem observam, sua alma desnuda. Aqueles são a luz; e estes, as trevas; mas, necessita-se das trevas para compreender a luz (CARNELUTTI, p. 27, 2005).

O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta (...). Todas as grandes conquistas da história do direito, como a abolição da escravatura e da servidão, a livre aquisição da propriedade territorial, a liberdade de profissão e de consciência, só puderam ser alcançadas através de séculos de lutas intensas e ininterruptas. O caminho percorrido pelo direito em busca de tais conquistas muitas vezes está assinalado por torrentes de sangue, sempre pelos direitos subjetivos pisoteados. É que ‘o direito é o Saturno que devora seus próprios filhos’, só se rejuvenesce eliminando o próprio passado (IHERING, p. 27, 31, 2002).

Oração e trabalho são os recursos mais poderosos na criação moral do homem, a oração é o intimo sublimar-se d’alma pelo contacto com Deus, o trabalho é o inteirar, o desenvolver, o apurar das energias do corpo e do espírito, mediante a ação contínua de cada um sobre si mesmo e sobre o mundo onde labutamos. O indivíduo que trabalha, acerca-se continuamente do autor de todas as coisas, tomando na sua obra uma parte, de que depende também a dele. O Criador começa, e a criatura acaba a criação de si própria (BARBOSA, p. 40, 2002).

Referências bibliográficas

A INFINITUDE DOS MUNDOS. Disponível em http://educaterra.terra.com.br/voltaire/
cultura/2005/08/25/004.htm

ARTE OPÕE RAZÃO E FÉ. Disponível em: http://antroposmoderno.com/antro-articulo.php?id_articulo=78

BARBOSA,Rui. Oração aos moços. São Paulo: Martins Claret, 2002. (A obra prima de cada autor)

CALAMANDREI, Piero. Ele, os juizes. Vistos por um advogado. Tradução Eduardo Brandão.  São Paulo: Martins Fontes, 2000.

CARNELUTTI, Francesco. A arte do Direito. 4° ed. Tradução Paulo Capitanio. Campinas: Bookseller, 2005.

GIORDANO BRUNO: errante e cosmopolita. Disponível em http://educaterra.terra.com.br/voltaire/cultura/2005/08/25/006.htm

GUIMARÃES, Carlos Antonio Fragoso. Giordano Bruno: a metafísica do Infinito
Disponível em http://br.geocities.com/carlos.guimaraes/bruno.html

IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo:  Martins Claret, 2002. (A obra prima de cada autor)

INSISTORI, Heirich; SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras. Tradução Paulo Fróes. 16 ed. Rio de Janeiro:Rosa dos Tempos, 2002.

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REDUCÃO DA MAIORIDADE PENAL E ESPIRITISMO

Rogério Barbosa de Castro
Advogado

Um dos fundamentos mais louváveis da doutrina espírita certamente é o da liberdade. Liberdade de análise, de crítica, de reflexão profunda sobre todos os temas importantes da vida.
O Espiritismo não tem receio do debate, de encarar as provas científicas, pelo contrário, estimula o raciocínio, o discernimento, o pensamento lógico com vistas à verdade e o bem comum.
Kardec mesmo asseverou que não há fé inabalável senão aquela que pode encarar a razão frente a frente em todas as épocas da humanidade.
Se, por exemplo, o ilustre codificador tivesse registrado definitivamente em uma de suas obras que o céu é azul e a ciência comprovasse futuramente, de forma inatacável que, na verdade, o céu é vermelho, os seguidores da doutrina obrigatoriamente deveriam seguir a nova orientação científica. Não por ser nova, mas por ser efetivamente verdadeira. O Espiritismo jamais dissimula ou tenta falsear a verdade, doa a quem doer, ainda que tal afete seus conceitos adredemente verificados. Sem qualquer pejo, se tiver que modificar-se, adaptar-se às novas constatações científicas, modifica-se, adapta-se. O que se verifica, todavia e de forma alvissareira, é que a ciência convencional vem paulatinamente confirmando todas as verdades espíritas codificadas há 150 anos.
Pois bem. Essas considerações iniciais sobre reflexão, busca de soluções adequadas para todas as questões humanas e sociais foram necessárias para justificar a seguinte assertiva: SE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS TÊM O DEVER DE DISCUTIR, CRITICAR E REFERENDAR OU NÃO A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL PARA 16 ANOS, OS CIDADÃOS BRASILEIROS ESPÍRITAS, TÊM O DEVER REDOBRADO DE FAZÊ-LO.
E foi isso que começamos a fazer no encontro de 02 de junho passado, no Grupo Espírita de Estudos Jurídicos Prof. Fernando Ortiz.
A discussão acerca da idade correta para punição penal passa basicamente por quatro pontos, a saber: 1- o suposto aumento de número de crimes violentos praticados por menores, como é o caso do assalto que vitimou o menino João Hélio, no Rio de Janeiro; 2- o discernimento e informação do jovem, atualmente; 3- a equivalência dos direitos civis e eleitorais com o direito punitivo e 4- a suposta impunidade absoluta do menor infrator.
Quanto ao aspecto do enfrentamento aos absurdos índices de violência com os quais somos obrigados a conviver, é sabida a ineficácia de tal iniciativa de redução da maioridade penal. Dos delitos praticados no país, em torno de 10% são atribuídos a adolescentes e, destes, cerca de 90% são delitos contra o patrimônio e não contra a vida.
Ou seja, embora os adolescentes também sejam responsáveis pelo aumento da violência no Brasil, é preciso considerar que o índice dos atos infracionais cometidos é baixo, não havendo assim fundamento para o mito de hiperdimensionamento ou suposto aumento insuportável da criminalidade juvenil.
É claro também que há casos em que adolescentes infratores envolvem-se em crimes bárbaros, porém, de acordo com as pesquisas realizadas, os delitos graves (homicídios, estupros e latrocínios) constituem apenas 19% dos delitos praticados pelos adolescentes infratores, ou seja, menos de 2% dos delitos.
O ato infracional típico da adolescência em conflito com a lei é o furto. Homicídios, latrocínios, estupros ocorrem, mas o percentual destes dados não se fazem impressionantes.
Outro ponto objeto da argumentação pelo rebaixamento diz respeito ao discernimento. De que o jovem de hoje, mais informado, amadurece mais cedo.
Só isso, com respeito dos doutos argumentos em contrário, não basta. Cabe examinar, efetivamente, é a modificabilidade do comportamento do adolescente, e sua potencialidade para beneficiar-se dos processos pedagógicos, dada sua condição de pessoa em desenvolvimento.
O Brasil já mandou para o sistema criminal adolescentes. A inimputabilidade dos menores de 18 anos é uma conquista que cumpre ser defendida. o Código Penal pátrio de 1890, em seu art. 30 (onde se fixa a inimputabilidade dos jovens até 14 anos) traz o relato de uma série de decisões dos tribunais, de mandar soltar meninos recolhidos em prisões de adultos por falta de instituições adequadas.
O jovem de 1890 teria maior ou menor discernimento que hoje? Se a matéria evoluiu para uma atenção diferenciada, em um País em que as diferenças sociais são abissais, isso revela uma evolução de política criminal, conceito dissociado da idéia de discernimento.
A opção por um tratamento diferenciado ao jovem infrator - conceituado como "delinqüente" na linguagem dos opositores do ECA - resulta de uma disposição política do Estado, na busca de uma cidadania que se perdeu - ou jamais foi conquistada.
Revela a história que a preocupação oficial sobre a questão do jovem, como sujeito de um direito diferenciado, encontra precedente histórico apenas em 1896, em Nova Iorque, quando foi registrado o primeiro processo judicial efetivo tendo como causa maus-tratos causados a uma menina de nove anos de idade pelos seus próprios pais. A parte que propôs a ação foi a Sociedade Para a Proteção de Animais, de Nova Iorque. Dessa sociedade é que surgirá a primeira liga de proteção à infância.
No que se refere à questão de equivalência de direitos civis e penais, a legislação brasileira fixa diversos parâmetros etários, não existindo uma única idade em que se atingiria, no mesmo momento, a "maioridade absoluta". Um adolescente pode trabalhar a partir dos 14 anos e, no plano eleitoral, estabelece que o cidadão para concorrer a vereador deve ter idade mínima de 18 anos; 21 anos para Deputado, Prefeito ou Juiz de Paz; 30 anos para Governador, e 35 anos para Presidente, Senador ou Ministro do STF ou STJ (20). Não há critério subjetivo de capacitação e sim decisão política. Tanto é assim que Jesus Cristo, que morreu aos 33 anos, a par de sua indiscutível capacidade e discernimento, no Brasil não poderia exercer a Presidência da República.
Assim, mesmo sendo discutível a decisão constituinte de outorgar o voto facultativo aos 16 anos, o fato de per si não leva à conclusão que o adolescente nesta idade deva ser submetido a outro tratamento que não aquele que o Estatuto lhe reserva em caso de crime - mesmo eleitoral.
No que respeito à propalada “falta de punição”, deve ser dito que, o maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica.
Vale lembrar, nesse particular, que a internação em estabelecimento educacional, a inserção em regime de semiliberdade, a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, algumas das medidas previstas no Estatuto da Criança e do adolescente (art. 112), são iguais ou muito semelhantes àquelas previstas no Código Penal para os adultos que são: prisão, igual à internação do menor; regime semi-aberto, semelhante à inserção do menor em regime de semiliberdade; prisão albergue ou domiciliar, semelhante a liberdade assistida aplicada ao menor; prestação de serviços à comunidade, exatamente igual para menores e adultos.
Reduzir a maioridade penal, portanto, não terá repercussão prática. No Brasil, ainda, há uma cultura, muitas vezes alardeada pela mídia, de que a lei deve ser alterada para isso ou aquilo funcionar. Não é o caso. O momento é sim de discussão do processo de execução das medidas aplicadas aos menores, completamente falho, por razões administrativas e falta de aparato técnico e humano. Basta colocarmos em funcionamento o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando efetivamente a recuperação de jovens que se envolvem em crimes.
Cabe, finalmente, terminarmos nossas reflexões à luz de alguns ensinamentos trazidos pelos espíritos.
Pergunta nº 132 do LE: Qual é o objetivo da encarnação dos espíritos?
Resposta: A lei de Deus lhes impõe a encarnação com o objetivo de fazê-los chegar à perfeição. Para uns é uma expiação; para outros é uma missão.
A resposta é clara no sentido de afirmar que todos nós, encarnados, estamos sob a lei de Deus que nos impõe a presente vida para chegarmos um dia à perfeição. Todos do planeta, Não há exceção na resposta, nem distinção entre homem bom e homem mau.
Cabe indagar: Aqueles menores tidos como verdadeiros “monstros”, tal como “Champinha”, menor que cometeu bárbaros crimes contra jovem casal em sítio próximo à capital do Estado de São Paulo, também estão encarnados aqui para evoluir?
Pergunta nº 184 LE: Se o espírito não pede nada, o que determina o mundo em que deve reencarnar?
Resposta: O grau de sua elevação.
Pensando na resposta dos espíritos, também podemos entender que a companhia desses espíritos desequilibrados no mal, os “Champinhas” das ruas e favelas, certamente tem algum sentido. Estão em nosso meio social, porque de alguma forma, ou por ação ou por omissão, somos responsáveis por suas existências. E a nossa sociedade materialista, consumista, egoísta, despreocupada com os mais elementares valores espirituais e morais...? Onde está a justiça social, a solidariedade. . . ?

 

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Drogas: aspectos legais, sociológicos e a visão espírita

No mês de julho de 2007, o Grupo Espírita de Estudos Jurídicos Prof. Fernando Ortiz discutiu a questão das drogas ilícitas mediante três aspectos: legais, sociológicos e espirituais. Na ocasião, restou claro que tanto o uso de drogas, quanto o comércio são previstos na Lei nº 11.343/06 como condutas criminosas. A diferença é que para o crime de uso de drogas a lei não mais admite a pena privativa de liberdade, no que andou bem.
A própria lei entende o dependente químico como um problema de saúde pública, sendo absolutamente ineficaz, seja do ponto de vista pessoal, ou do aspecto social, aplicar a pena de prisão para a conduta de quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas.
No que diz respeito ao traficante, vale dizer, aquele que importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sujeitar-se-á à pena de 5 a 15 anos, além de multa.
Na prática, as circunstâncias objetivas do caso e a personalidade do sujeito dirão se é o caso de se concluir pelo crime de uso ou de tráfico de drogas. Sob o ponto de vista sociológico alguns aspectos merecem destaque. Até bem pouco tempo achava-se que droga era objeto de consumo, predominantemente, apenas das classes média e baixa, notadamente mediante o uso da maconha. Hoje, infelizmente, a questão assumiu outros contornos. Na mesma proporção em que surgiram as festas eletrônicas denominadas raves, espalhadas por todo o país, aumentaram significativamente o comércio e o uso das drogas sintéticas conhecidas por ecstasy. São drogas caras, em torno de R$ 50,00 o comprimido, sendo que, por festa, cada usuário consome cerca de 6 a 8 comprimidos, abarcando estes festejos cerca de 1000 jovens.
Já há registros de pessoas que morreram durante estas festas, em razão dos distúrbios psíquicos gerados pelo consumo de deletéria droga, que provoca depressão, ansiedade, síndrome do pânico, dentre outros transtornos psíquicos.
Enquanto a maconha tem seu custo na base de 1kg/R$ 400,00, a cocaína gira em torno de 1kg/R$ 20.000,00. Devido ao baixo custo na comercialização de tais drogas, o traficante acaba sendo verdadeiro empresário. Dificilmente e quase nunca, é bem verdade, chega próximo da droga, delegando funções de execução a terceiros, e lucra de 50 a 100% em razão do preço pago no atacado. Aplica o dinheiro proveniente do tráfico na aquisição de imóveis de luxo, veículos importados e seus filhos estudam em escolas particulares, ou seja, aparentemente é uma pessoa “normal”, bem sucedida.
Por trás do tráfico de drogas escondem-se vários delitos: homicídio, tráfico de armas, corrupção de menores. Para se manter no poder, a morte é executada com requintes de crueldade para quem infringir os códigos das organizações criminosas.
O tráfico de drogas somente subsiste por conta da massa sedenta de usuários incontroláveis.
Mas, sob o aspecto espiritual, quem é o usuário e quem é o traficante? Segundo o espírito Manoel Philomeno de Miranda, o usuário de droga possui constituição emocional frágil, que deixa arrastar pela “insensatez de traficantes perversos e criminosos que amealham fortunas ignóbeis através do arrebanhamento de multidões de enfermos da alma que lhes tombam nas armadilhas cruéis. A desvalorização da vida, em face da busca do prazer desenfreado, com a exaltação do sexo aviltado, constitui estímulo para as fugas espetaculares da realidade na direção do aniquilamento orgânico – suicídio indireto - em vã expectativa de extinção do corpo.”
Allan Kardec, em O Livro dos Espíritos, ao comentar sobre a ordem dos Espíritos Impuros, indicou características que bem se amoldam à personalidade de grandes traficantes: “São inclinados ao mal, de que fazem o objeto de suas preocupações. (...) Ligam-se aos homens de caráter bastante fraco para cederem às suas sugestões, a fim de induzi-los à perdição, satisfeitos com o conseguirem retardar-lhes o adiantamento, fazendo-os sucumbir nas provas por que passam. (...) Fazem o mal por prazer, as mais das vezes sem motivo, e, por ódio ao bem, quase sempre escolhem suas vítimas entre as pessoas honestas. São flagelos para a Humanidade, pouco importando a categoria social a que pertençam, e o verniz da civilização não os forra ao opróbrio e à ignomínia.” (O Livro dos Espíritos, item 102).
Em linhas gerais, estas foram algumas das discussões produzidas no Grupo. No próximo mês, trataremos da proposta espírita de terapêutica para o problema em pauta.

TIAGO CINTRA ESSADO, promotor de justiça, membro do Grupo Espírita de Estudos Jurídicos Prof. Fernando Ortiz www.gefernandoortiz.com.br

 

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ASSOCIAÇÃO JURÍDICO-ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
processo de gestação

Após cinco anos de existência do Grupo Espírita de Estudos Jurídicos Prof. Fernando Ortiz, com reuniões mensais , no final de 2007 tomou fôlego o processo de fundação da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo – AJE/SP. A idéia é promover o trabalho de unificação jurídico-espírita, criando uma entidade que reúna juristas de todas as categorias (juízes, promotores de justiça, advogados, delegados, servidores públicos, estudantes, cidadãos, enfim, sociedade civil interessada pelo Direito e Justiça).
Não se almeja, com isso, realizar um movimento de concorrência com outras entidades que já existam na área, tais como a ABRAME (Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas) e União dos Delegados Espíritas do Estado de São Paulo. O objetivo não é de excluir nenhuma outra entidade já existente, pelo contrário, é de fortalecer o pensamento jurídico-espírita, e, sobretudo, com enfoque prático, seja para dar apoio jurídico às casas espíritas, seja para representar a idéia e visão espírita em palcos da engrenagem político-social, formada pelos poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário), seja para possibilitar a quem tenha interesse a discussão de questões jurídico-sociais à luz do Espiritismo.
É certo que o movimento somente terá êxito se seguir as diretrizes básicas da Doutrina Espírita e se espelhar, sobretudo, no trabalho árduo e persistente do mestre liônes Allan Kardec. Sem personalismo, sem vaidade, sem orgulho, mas com muita dedicação, disciplina, seriedade e confiança na equipe espiritual coordenadora deste processo.
Processo sim, na acepção jurídica do termo, como um conjunto de atos coordenados tendentes para determinado fim. Almeja-se que seja um movimento com um bom e profícuo trabalho de semeadura, disseminação da idéia entre toda a sociedade espírita, desenvolvimento natural e amadurecimento a seu tempo, com a finalidade de se permanecer como algo forte e inabalável.
Atualmente, já existem as AJES do Estado do Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Para 2008, já está em processo de gestação a AJE de São Paulo. Como parte do processo aludido, não será o caso da AJE/Brasil e divulgação e fomentação da idéia para as demais entidades federativas?
Pretende-se, pois, estabelecer uma associação que congregue todos os espíritas que, de qualquer forma, interessem-se pelo Direito e Justiça, militando ou não em carreiras jurídicas, como forma de promover o pensamento jurídico-espírita, levando-o para toda a sociedade civil, como meio de colaboração para a semeadura e implantação do reino de Justiça na Terra.


Tiago Cintra Essado, promotor de justiça, membro do Grupo Espírita de Estudos Jurídicos Prof. Fernando Ortiz www.gefernandoortiz.com.br, essado@gmail.com

 

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Drogas: antes e depois da dependência química

Na última edição, discutiu-se sobre as drogas ilícitas em seus aspectos legais, sociológicos e jurídicos, concluindo-se que, infelizmente, existe e sobrevive o tráfico de drogas por conta da astúcia e uso da inteligência para o mal por parte de Espíritos Impuros, que se aproveitam, por outro lado, da fraqueza de caráter de alguns Espíritos, aliada à constituição emocional também fragilizada, que fazem com que eles não resistam ao tentador consumo dos entorpecentes.
Infelizmente, em um pouco mais de meia década no exercício das funções de promotor de justiça, semanalmente adentram no gabinete cerca de duas mães ou pais com a mesma triste e cruel narrativa: “Dr. já não sei mais o que fazer com meu filho, ele é menor de idade, portanto tenho que aturá-lo em casa, mas já perdi todo o controle. Ele não me respeita, agride-me acaso vou repreendê-lo. Passa o dia dormindo, mal acorda, já sai pela rua sem comer nada. À noite, quando volta, já é de madrugada, e o escuto fazer barulho estranho e sinto um cheiro esquisito pela casa. Tá fumando crack sem parar, magro como ele só. Dr. vê o que o senhor faz por mim, se continuar assim meu filho vai morrer.”
Com toda franqueza e sinceridade, após o final do atendimento, a vontade é de abraçar e chorar junto com os pais, mas o dever ético impõe tomar as providências necessárias, dar força à genitora amargurada, mas forte como ela só, dizendo-lhe de seu heroísmo em passar por tal situação e que a trajetória ainda contempla alguns quilômetros, felizmente. A esperança deve prevalecer e sobretudo as mães sabem disso.
Diante de quadro tão difícil e real, que assola não só lares miseráveis, como também os abastados, famílias cristãs e atéias, resta uma conclusão: o que há de ser feito para prevenir tal situação!?
A experiência demonstra e indica que todo o esforço dos pais, educadores e dos próprios Espíritos caminhantes, jovens na carne, porém velhos na essência, deve ser empreendido para se evitar o primeiro contato. Depois, lamentavelmente, tudo pode ser mais difícil.
Nunca é demais falar demais sobre os males físicos e espirituais decorrentes do consumo de drogas. Mas, além disso, devem os pais e educadores discorrer sempre sobre o dever de todos nós em valorizarmos a oportunidade reencarnatória, de respeitarmos a vida em obediência ao Criador, da necessidade de alçarmos vôos na escala evolutiva. Registrar, diariamente, desde a tenra idade, a realidade de espíritos imortais que somos e de nosso compromisso com o bem.
Enfim, somente insistindo incessantemente na árdua e bela tarefa de educar os espíritos que nos apresentam pela frente é que aplicaremos as lições estampadas na codificação kardequiana, previstas no item 872 de O Livro dos Espíritos: (...) “O homem não é fatalmente levado ao mal; os atos que pratica não foram previamente determinados. (...) o livre arbítrio existe para ele, quando no estado de Espírito, ao fazer a escolha da existência e das provas e, como encarnado, na faculdade de ceder ou de resistir aos arrastamentos a que todos nós temos voluntariamente submetido. Cabe à educação combater essas más tendências. Fá-lo-á utilmente, quando se basear no estudo aprofundado da natureza moral do homem. Pelo conhecimento das leis que regem essa natureza moral, chegar-se-á a modificá-la, como se modifica a inteligência pela instrução e o temperamento pela higiene”.
Sempre há tempo, mas sempre é bom não perdê-lo. Educai-vos, para bem educar os seus, antes que outros os eduquem por vós!

Tiago Cintra Essado, promotor de justiça, membro do Grupo Espírita de Estudos Jurídicos Prof. Fernando Ortiz www.gefernandoortiz.com.br, essado@gmail.com

 

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CASO ISABELLA, COMOÇÃO SOCIAL E A DOUTRINA ESPÍRITA

Para a tristeza de todos nós, cidadãos brasileiros, deparamo-nos no dia 29 de março de 2008, com a notícia de que a criança Isabella, com 5 anos, havia sido muito provavelmente atirada do apartamento onde se achava, no 6º andar. A suspeita inicial recai, com espanto, sobre o pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna Carolina Jatobá.
No entanto, o trabalho de desvendar os detalhes é da Polícia Civil e Ministério Público. Uma vez demonstrada, no curso do processo, que inexistiu acidente, mas sim intenção em dar cabo à vida deste espírito, ainda em tenra idade carnal, a decisão sobre eventual condenação ou não passará a um corpo de sete de jurados.
Por conta de cobertura midiática excessiva, o casal suspeito, não obstante a concessão da liberdade provisória, encontra-se recluso. Milhares de pessoas dizem, expressamente, sobre a intenção em linchar pai e madrasta. Infelizmente, no dia-a-dia de quem lida com problemas análogos, constata-se a ocorrência de casos em que Isabellas, por ostentarem condição sócio-econômica inferior, não ganham repercussão na sociedade, mas existem...
Independente da autoria de fato tão lamentável, a posição de manter ódio e raiva sobre os autores faz com que nos aproximemos deles. Por um lado, não resta dúvida de que foram tais sentimentos e emoções negativas que contribuíram e muito para o ato tresloucado. De outro lado, ao agirmos com raiva e ódio estabelecemos padrão vibratório que implica atração de espíritos com o mesmo sentimento, induzindo, certamente, todos que assim pensam, de alguma forma, ao também triste intuito de promover o linchamento do casal.
Bem explica Manoel Philomeno de Miranda sobre tal atitude: “Todo linchamento demonstra o primarismo em que ainda permanece o ser humano, e resulta da explosão do ódio que acomete aos imprevidentes, que passam a servir de instrumentos inconscientes de hordas espirituais perversas, que dão vasão aos sentimentos vis através das paixões desordenadas...”
É certo que os reais autores da triste façanha encontram-se aprisionados em decorrência da consciência de culpa e como condição das leis universais, cuja aplicação é inevitável. Entretanto, a nós, acaso queiramos assumir posição diferente sobre o caso e contribuir, de qualquer forma, para alterar tal quadro, cabe vibrarmos positivamente para o espírito da Isabella. Que possa ser recolhido e amparado, a fim de que seja privado destes sentimentos negativos que acabaram por assolar toda a nação brasileira.
Quanto aos reais autores, vibremos e oremos no sentido de que possam ter consciência da atitude desumana e cruel, mas que também possam saber que o arrependimento é a primeira porta para a libertação. Que possam ter forças suficientes para acreditarem que o Pai não deixa uma só ovelha desamparada e que, com o tempo, aliado à expiação do mal cometido e à conseqüente reparação, possam desenvolver o amor que permeia todo universo, essência divina por excelência, cobrindo todos os males e promovendo a salvação de outras vidas.
Para o espírita esclarecido, já não é mais tempo de atirarmos pedras...

Tiago Cintra Essado, promotor de justiça, membro do Grupo Espírita de Estudos Jurídicos Prof. Fernando Ortiz e da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo www.gefernandoortiz.com.br

 

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LIBERDADE DE CRENÇA E ESTADO LAICO

A Constituição Federal consagra, no rol dos direitos e garantias fundamentais, a liberdade de crença como direito inviolável, bem como a plena liberdade de associação para fins lícitos. Com base nestes preceitos é que um grupo espírita de operadores do direito fundou, em março de 2008, a Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo - AJE-SP.
A doutrina espírita tem seu marco inicial em 18 de abril de 1857, com a publicação da obra “O Livro dos Espíritos”, após cuidadosa sistematização de mensagens obtidas por meio da mediunidade, coordenada por Allan Kardec, pseudônimo do pedagogo francês Léon Hippolyte-Denizard Rivail, descendente de família que se destacou na magistratura e nas lides forenses, discípulo do educador suíço Pestalozzi.
A fase inicial do espiritismo se consagrou pela atração de adeptos por conta da curiosidade, que, sarcasticamente, zombavam de mesas que giravam sem qualquer intervenção humana. Com o passar do tempo, os fenômenos físicos transmutaram-se para fenômenos inteligentes, possibilitando àqueles que superavam a fase da curiosidade adentrar na fase de recolhimento para análise dos estudos de natureza filosófica com conseqüências morais.
A essência da doutrina espírita está expressa na seguinte definição de Allan Kardec: “reconhece-se o verdadeiro espírita pela sua transformação moral e pelos esforços que emprega para domar suas más inclinações”. E fazê-lo é tarefa para todos os momentos; para o operador do direito espírita, o é inclusive e principalmente no cotidiano forense.
É indiscutível que no cenário jurídico-social, ocupado por juízes, promotores de Justiça, advogados, delegados, servidores, estudantes e sociedade civil em geral há espíritas, evangélicos, católicos, ateus, agnósticos etc. Sem a finalidade de atrair novos adeptos, mas, isto sim, exercer o direito constitucionalmente previsto de livre associação, congregando operadores do direito espíritas, bem como de levar à sociedade as posições espíritas diante de questões legais e sociais é que se entende legítima a fundação da AJE-SP numa sociedade democrática.
Com efeito, a engrenagem judiciária brasileira acha-se exemplificada em cartórios abarrotados de autos, com servidores absolutamente desmotivados e juízes, promotores e advogados, não raras vezes, com a consciência tranqüila apenas por derrubar pilhas e cumprir prazos, olvidando-se de que por trás de cada processo existem vidas humanas.
Não é pretensão da AJE-SP transformar-se em escritório para produção de provas de natureza espiritual, conforme, lamentavelmente, se deixou transparecer em polêmica recente no noticiário nacional. Contudo, a humanização da Justiça ocorrerá, de qualquer forma, a partir do momento em que cada operador do direito conscientizar-se da importância de aplicar, nos milhões de feitos que correm pelos fóruns e tribunais do país, a regra evangélica que recomenda respeito e amor ao próximo.
Não é pretensão da AJE-SP transformar o exercício profissional dos operadores do direito em prática religiosa formal ou substituir a legislação humana por princípios religiosos, pugnando pela inaplicabilidade da lei positiva em favor de postulados do espiritismo; tampouco se pretende introduzir práticas e conceitos espíritas nas instituições do Estado; nem desrespeitar sua natureza laica.
Por outro lado, o que se pretende é contribuir para que o profissional do direito, ainda que não espírita, se inspire nos valores universais de irrestrito respeito ao homem, consagrados pela doutrina espírita. Também se almeja valorizar, na prática da Justiça, o ser humano, incluindo-o no centro das relações jurídicas, em substituição ao dinheiro e ao mercado; externar a maneira humanista com que o espiritismo vê o mundo, humanizando as relações sociais em geral e as questões da Justiça em particular. Enfim, contribuir, de qualquer modo, para que se dê trato jurídico a valores humanistas, como solidariedade, boa-fé, honestidade, dentre outros tão fundamentais para a sociedade brasileira neste momento de sua história.

Tiago Cintra Essado, 31, Promotor de Justiça/SP, mestre em Direito Público, Presidente da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo, autor da obra “O princípio da proporcionalidade no Direito Penal”.
Eduardo Ferreira Valerio, 47, Promotor de Justiça/SP, Vice-Presidente da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo – AJE-SP.
Maria Odete Duque Bertasi, 48, advogada, Diretora Secretária da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo – AJE-SP.

 

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PSICOGRAFIA: PAPEL ESCRITO, MEIO DE PROVA LÍCITO*

A psicografia insere-se como espécie de acontecimento natural conhecido por mediunidade, que desde o início dos tempos faz parte da história da humanidade, não sendo privilégio e invenção de nenhuma crença ou religião.
No entanto, foi o codificador da Doutrina Espírita, Allan Kardec, pseudônimo do pedagogo francês Léon Hippolyte-Denizart Rivail, descendente de família que se destacou na magistratura e nas lides forenses, discípulo do educador suíço Pestalozzi, que cuidou de sistematizar estudos referentes à mediunidade, por meio da obra “O Livro dos Médiuns” (1861).
Nestes estudos, Allan Kardec definiu psicografia como a escrita proveniente de um Espírito, por meio do médium, que se trata de qualquer pessoa que sente, num grau maior ou menor, a influência dos Espíritos. Portanto, médiuns que gozam da faculdade natural de captar sensações e pensamentos dos Espíritos e transmitir por meio da escrita são denominados escreventes ou psicógrafos.
A questão que se coloca em debate: escrita psicografada pode ser considerada meio de prova processual?
Consideram-se documentos, diz o art. 232 do CPP, quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Desse modo, os escritos psicografados devem ser considerados como documentos, em sentido amplo.
O art. 332 do CPC, por sua vez, destaca que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos são hábeis para provar a verdade dos fatos.
Daí ser imperioso concluir, preliminarmente, que o escrito psicografado é prova documental absolutamente lícita. Indagações sobre a veracidade da prova, identidade grafológica dos escritos com a do espírito desencarnado e outras dúvidas que possam surgir quanto à autenticidade das informações são juízos valorativos que não têm o condão de proibir sumariamente a produção do documento psicografado em qualquer processo.
No nosso sistema processual vigora o princípio do livre convencimento do juiz (CPP, art. 157). Aliás, já destacava a Exposição de Motivos do CPP que não foi fixada hierarquia de provas, devendo o juiz, na livre apreciação delas e sem qualquer subordinação a nenhum critério apriorístico, promover a busca da verdade material.
Cabe, assim, ao magistrado analisar e valorar o documento juntado ao processo em cotejo com todo o conjunto probatório, independente do nome que se lhe dá, seja correspondência, relatório, anotação, mensagem ou qualquer outro.
Repudiá-lo simplesmente por se tratar de “carta psicografada” é adotar postura preconceituosa e, portanto, ilegal. Por outro lado, aceitá-lo cegamente como verdade absoluta seria igualmente medida destituída de razão e bom senso.
Não se ignora que o Estado brasileiro é laico e por isso mesmo não pode sequer normatizar a vedação ou inserção de material psicografado no âmbito judicial. Agindo positiva ou negativamente estaria imiscuindo-se em filosofia ou conceitos ditos “religiosos”.
Concluindo, a carta psicografada é perfeitamente admissível como meio de prova documental. Quanto à credibilidade de seu conteúdo, em razão da fonte ser pessoa desencarnada, a despeito de já existirem relatos e trabalhos científicos aptos a confirmar a autoria grafológica dos escritos, deverá ser verificada diante de cada caso concreto e em conjunto com todas as demais circunstâncias e provas produzidas, registrando-se a excepcionalidade de tal ocorrência.

Tiago Cintra Essado, 31, promotor de justiça, presidente da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo – AJE-SP.
* Artigo publicado no Jornal do Advogado – OAB/SP, junhho de 2008, n. 329, p. 10, inserido na coluna Debate: carta psicografada pode ser admitida como prova?

 

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RAZÃO E RELIGIÃO

Miguel Reale Júnior

No ano que se inicia, comemora-se o centenário da morte do cientista e médico Cesare Lombroso, fundador da Antropologia Criminal. Lombroso foi, ao lado de Garófalo e Ferri, um dos epígonos da Escola Penal Positiva italiana, cujas ideias foram fruto do desenvolvimento das ciências naturais e da confiança nos métodos empírico-explicativos.

A explicação causal do crime nasce com Lombroso a partir de estudos da morfologia de diversos condenados e internados, observando dados físicos dos quais retira consequências acerca do desenvolvimento mental. Sinais exteriores como queixo prognata, testa curta, orelhas de abano são características correspondentes a tendências delituosas. Dessa maneira, há um criminoso nato cuja origem está no atavismo, na herança da idade selvagem. O delito é fruto inexorável desse homem incorrigível, em razão da não-evolução de aspectos físicos e psíquicos. Assim, Lombroso negava o livre-arbítrio por acreditar na determinação absoluta da prática delituosa por fatores antropológicos.

Além de O Homem Delinquente, escreveu Lombroso A Mulher Delinquente, estudo no qual afirmava, após exame das características da mulher como as físicas, a capacidade craniana, o esqueleto, o peso e estatura, a inteligência e a moralidade, que esta possui fundamentalmente caracteres que a aproximam do selvagem e da criança.

Lombroso, contudo, mais tarde, sob influência de Ferri deu relevo aos aspectos ambientais na produção do fato delituoso, além de concluir, no final da vida, em consequência de sua adesão ao espiritismo, que dentre os criminosos poucos poderiam ser considerados como natos.

Curiosa é a caminhada do cientista, aferrado à análise dos fatos e à comprovação de suas causas, em direção ao espiritismo. Lombroso não foi fulminado pelo milagre da graça ou conduzido por uma revelação entusiasmante de Deus e das verdades escatológicas, mas chegou à religião, como se verá, por força dos fatos dos quais se declara escravo.

Na Itália do último quartel do século 19, deu-se forte influência do espiritismo, mormente no meio científico. Lombroso negou-se diversas vezes a participar de experiências espíritas, que chegou a ridicularizar. Coincidiu sua estada em Nápoles, em março de 1891, com a do professor Chiaia e da médium Eusápia Paladino, de extraordinários poderes. Lombroso concordou em presenciar uma sessão, desde que no seu hotel, à luz do dia, com cuidados contra qualquer fraude.

Na primeira de uma centena de sessões com a médium, impressionou-o o fato de, estando Eusápia presa a uma cadeira, a cortina do quarto se ter desprendido para envolvê-lo.

Poucos meses após a primeira experiência espírita, em julho, Lombroso já manifestava se envergonhar de haver combatido com violência a possibilidade de fenômenos espíritas, pois, apesar de contrário à teoria, atestava que fatos existiam e se orgulhava de deles ser escravo.

Em 1890, afirmara, diante da verificação de levitações, de transporte de objetos e de materializações, que com relação à teoria espírita era um pequeno seixo na praia, a água não o cobria, mas a cada maré sentia estar sendo arrastado um pouco mais para o mar. Experiência impressionante foi a aparição, em 1902, de sua mãe em diversas sessões, uma figura com a mesma estatura e a mesma voz, na maioria das vezes chamando-o de "fiol mio", como era próprio de sua origem veneziana.

Indagado por um jornalista em 1906 sobre os fenômenos espíritas, Lombroso disse que por educação científica fora sempre contrário ao espiritismo, mas ao lado de eminentes observadores, médicos, físicos, químicos, biólogos constatou fatos. Assim, acreditava na evidência, nada mais, sem medo do ridículo ao afirmar fatos dos quais experimentalmente adquirira profunda convicção.

Escreveu, então, em 1909, perto de morrer, o livro Hipnotismo e Mediunidade, em cujo prefácio declara que se situou distante de toda a teoria para que a convicção surgisse espontânea dos fatos solidificados pela consciência emanada do consenso geral dos povos. Fez, então, uma consistente síntese das experiências mediúnicas ao longo do tempo, mostrando a analogia entre o que sucedeu com os povos antigos, com os povos indígenas, com os fenômenos ocorridos na Idade Média ou no Renascimento e com o que sucedeu naqueles dias na presença de ilustres cientistas.

Disse, então, possuir um mosaico de provas resistente às mais severas dúvidas. Dentre tantos fenômenos e experiências que relata, muitos dos quais testemunhou, curiosos são os casos judiciários, como o da revelação por espírito de jovem falecido em navio de ter sido envenenado com ingestão de amêndoas com rícino, fato este depois constatado por perícia.

Escravo dos fatos, Lombroso descobre pela experiência o espiritismo, o que não contraria sua formação científica, causal-explicativa.

Alan Kardec, no Livro dos Espíritos, reconhece o livre-arbítrio, mas admite que não são os caracteres físicos que determinam o comportamento, e sim a natureza do espírito encarnado, que pode ter inclinação para o mal, mas possui o poder de enfrentar com o seu querer a tendência manifestada. Lombroso reconhece, ao fim, a pouca incidência de hipóteses do criminoso nato.

Este escorço histórico, quando dos cem anos da desencarnação de Lombroso, recoloca a angustiosa questão do livre-arbítrio ou do determinismo. A meu sentir, a liberdade não pode ser indiferente. Cabe situar o homem em suas circunstâncias biológicas e sociais, pois age no mundo que o circunda. O homem possui uma liberdade, mais que situada, sitiada, sem deixar de ter, contudo, uma esfera de decisão última pela qual define a realização da vontade e a do seu próprio modo de ser. Sem liberdade perdem sentido a dignidade do homem e a imortalidade do espírito.

Miguel Reale Júnior, advogado, professor-titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no governo Franco Montoro e ministro da Justiça.

("O Estado de São Paulo", São Paulo, 3 de janeiro de 2009, p.2).

 

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